Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 4.000/2022: nota XXIV da Tabela 1 do Anexo do Substitutivo nº 2

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

4 de outubro de 2023, 34ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.000/2022.

Placar

Sim
33
Não
7
Em branco
0
Sem voto
37
Sim: 33 cadeirasNão: 7 cadeiras37 cadeiras sem voto registrado33 a 7

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 33 deputados; votaram “não” 7 deputados, totalizando 40 votos. Está aprovada a Nota XXIV da Tabela 1 do Anexo do Substitutivo nº 2.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 12.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL4 a 3
  • PSD2 a 1
  • Republicanos3 a 0
  • PDT2 a 0
  • PP1 a 1
  • PV2 a 0
  • União1 a 1
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PATRIOTA1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSC0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 33

Não 7

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.