Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 95/2023: substitutivo nº 1, salvo emenda

Art 1º - Fica acrescentado à Lei 21735, de 3 de agosto de 2015, o seguinte art 2º-A: (Reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos.)

20 de setembro de 2023, 30ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 95/2023.

Placar

Sim
47
Não
0
Em branco
1
Sem voto
29
Sim: 47 cadeirasEm branco: 1 cadeira29 cadeiras sem voto registrado47 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Carlos Henrique e Doutor Jean Freire, da deputada Marli Ribeiro e dos deputados Ricardo Campos e Rodrigo Lopes. Portanto, votaram “sim” 47 deputados; não houve voto contrário; houve 1 voto em branco. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 40.

Por partido

  • PT1 em branco7 a 0
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • PL4 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • Avante2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • PV1 a 0
  • Solidariedade1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 47

Em branco 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.