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Aprovado1º turno

PL 194/2023: substitutivo nº 1

Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)

22 de agosto de 2023, 55ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 194/2023.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Fábio Avelar e Roberto Andrade. Portanto, votaram “sim” 45 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 194/2023 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Assuntos Municipais.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 133.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PP6 a 0
  • PL4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • PV3 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSC2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSD1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.