Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 4.003/2022: substitutivo nº 1

Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei 21135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica. (Destinação: regularização fundiária do município de Nova Serrana.)

14 de junho de 2023, 12ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 4.003/2022.

Placar

Sim
49
Não
0
Em branco
0
Sem voto
28
Sim: 49 cadeiras28 cadeiras sem voto registrado49 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Adriano Alvarenga. Portanto, votaram “sim” 49 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 4.003/2022 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 6.

Por partido

  • PT6 a 0
  • PL5 a 0
  • PP5 a 0
  • PSD5 a 0
  • PSC3 a 0
  • PV3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 49

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.