Aprovado1º turno
PL 3.851/2022: substitutivo nº 1
Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.
26 de abril de 2023, 29ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.851/2022.
Placar
- Sim
- 43
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 34
Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.851/2022 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Segurança Pública.
Por partido
- PT9 a 0
- PL6 a 0
- PSD6 a 0
- PP4 a 0
- Avante3 a 0
- PV3 a 0
- Cidadania2 a 0
- PATRIOTA2 a 0
- União2 a 0
- MDB1 a 0
- PMN1 a 0
- PROS1 a 0
- PSC1 a 0
- PSOL1 a 0
- Rede1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 43
- Adriano AlvarengaPP
- Alê PortelaPL
- Ana Paula SiqueiraRede
- Antonio Carlos ArantesPL
- Arlen SantiagoAvante
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- CaporezzoPL
- Cassio SoaresPSD
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Delegado Christiano XavierPSD
- Doorgal AndradaPATRIOTA
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor Wilson BatistaPSD
- Eduardo AzevedoPSC
- Elismar PradoPROS
- Fábio AvelarAvante
- Gil PereiraPSD
- Gustavo ValadaresPMN
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leandro GenaroPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Macaé EvaristoPT
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Professor CleitonPV
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePATRIOTA
- Rodrigo LopesUnião
- Sargento RodriguesPL
- Tito TorresPSD
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.
