Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 3.851/2022: substitutivo nº 1

Altera o caput e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art 1º da Lei 23576, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes socioeducativas, quando gestantes e lactantes.

26 de abril de 2023, 29ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 3.851/2022.

Placar

Sim
43
Não
0
Em branco
0
Sem voto
34
Sim: 43 cadeiras34 cadeiras sem voto registrado43 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 43 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.851/2022 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Segurança Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 18.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL6 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP4 a 0
  • Avante3 a 0
  • PV3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PATRIOTA2 a 0
  • União2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSC1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.