17ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 754/2015

Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3, salvo emendas: 42 a 15Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 a 3: 15 a 34Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despachos: À Comissão de Minas e Energia À Comissão de Agropecuária e Agroindústria

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.978/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado e altera o art. 2º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024.

Aprovado em turno único com a Subemenda nº 1 à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas e subemenda: 58 a 0Aprovado
• Votação nominal, subemenda nº 1 à Emenda nº 2 e a Emenda nº 10: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1, 3 a 7 e 9: 0 a 55Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Subemenda nº 1, que apresenta, à Emenda nº 2 e com a Emenda nº 10, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 a 7 e 9. Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 2 e 8.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPRE 40/2024

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Humberto Eustáquio Soares Martins.

Aprovado em turno único

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 369/2023

Institui o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos no calendário do Estado.

Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.456/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais Atingidos pelas Chuvas e dá outras providências.

Encerrada a discussão e adiada a votação a requerimento (Dep. Ulysses Gomes)

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Adiado2º TurnoPL 3.796/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.

Adiada a discussão a requerimento (Dep. Mauro Tramonte)

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 970/2023

Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araporã a área correspondente.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.130/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça, realizado no Município de Salinas.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPL 987/2019

Declara patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado a Estátua do Juquinha da Serra do Cipó.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 1.187/2019

Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 3.975/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 694/2023

Reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o trecho mineiro da Rota Imperial.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 780/2023

Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico

Aprovado1º TurnoPL 794/2023

Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 967/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Córrego Fundo o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.192/2023

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.300/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado o evento Cheiro de Relva, do Município de Viçosa.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.494/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.514/2023

Altera a Lei nº 18.797, de 31 de março de 2010, que determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais e estabelecimentos de saúde no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 1.717/2023

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas