Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.494/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do Café com Leite do Município de Ouro Fino.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
12 de outubro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.863/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Plenário

    Ofício da Câmara Municipal de Ouro Fino, parabenizando o deputado Rodrigo Lopes pela apresentação do Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/11/2024, pág 440.

  2. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24863 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  3. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1417 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25824 2024 para sanção.

    Data do envio: 07/06/2024.

    Data máxima para sanção: 28/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 08/06/2024, pág 2.

  4. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  5. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/06/2024, pág 129.

  6. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 07/06/2024, pág 79.

    À Comissão de Redação.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/05/2024, pág 150.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  4. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/05/2024, pág 71.

    À Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 04/04/2024, pág 109.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2023, pág 80.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, manifestando-se favoravelmente ao Projeto de Lei 1494 2023 e solicitando a juntada da Lei Municipal de Ouro Fino 3148 2023 à referida proposição.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 30/11/2023, pág 20.

    Errata publicada no DL em 01/12/2023, pág 166, retificando o remetente do ofício.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 12/10/2023, pág 37.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.