65ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 4.269/2017

Dispõe sobre a municipalização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.1º TurnoPL 3.219/2016

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Discussão encerradaTurno ÚnicoPRE 16/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.

Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de quórum

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.601/2016

Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo, da deputada Leninha e do deputado Roberto Andrade, que recebeu o nº 2 e que, por conter matéria nova, veio acompanhado de Acordo de Líderes.

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública para parecer sobre o Substitutivo nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Aprovado2º TurnoPL 4.279/2017

Institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 587/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança nas escolas das redes municipais, estadual e privada de ensino.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.538/2021

Dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração - 5G.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do deputado Ulysses Gomes, que receberam os nºs 1 e 2. A presidência, nos termos do §3º do art. 189, combinado com o inciso II do art. 173 do Regimento Interno, deixa de receber a Emenda nº 1, por conter matéria nova e não estar acompanhada de Acordo de Líderes.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a Emenda nº 2, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Aprovado2º TurnoPL 2.780/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 2.259/2020

Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 2.544/2021

Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Aprovado1º TurnoPL 2.962/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.917/2022

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.991/2022

Altera a Lei nº 15.441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de dois substitutivos do deputado Antonio Carlos Arantes, que receberam os nºs 2 e 3, e uma emenda do deputado Coronel Henrique, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer sobre os Substitutivos nºs 2 e 3 e a Emenda nº 1, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.