Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 2.544/2021

Institui política estadual para estímulo à atividade de podólogo.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de março de 2021
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.617/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a política estadual para o estímulo à atividade de podólogo, estabelecendo conceitos e condições relativos aos profissionais da área e prevendo os seus respectivos princípios. Substitutivo nº 1: Estabelece diretrizes para a ação governamental para o estímulo à atividade de podólogo. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Proposição de lei: Estabelece diretrizes para estimular a atividade de podólogo, incluindo a promoção da saúde pública, formação e expansão de profissionais e divulgação de informações sobre a atividade de podólogo através de palestras, cursos e parcerias com municípios.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24617 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3229 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25571 2023 para sanção.

    Data do envio: 07/12/2023.

    Data máxima para sanção: 02/01/2024.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Tito Torres.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/12/2023, pág 120.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 07/12/2023, pág 58.

    À Comissão de Redação.

Ver os 13 passos anteriores
  1. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 24/11/2023, pág 12.

  2. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

  3. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Proposição recebida na TPA.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 05/10/2023, pág 66.

    À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

  5. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 29/09/2023, pág 49.

  6. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Betão.

  7. Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

    Recebido na TPA.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 31/05/2023, pág 26.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  10. Plenário

    Ofício do Sr Wilson Pimenta de Oliveira, presidente da Câmara de Campo Belo, manifestando o apoio dessa casa ao Projeto de Lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 05/05/2022, pág 5.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  12. Plenário

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do Projeto de Lei 2545 2021 a este projeto de lei, por guardarem semelhança entre si.

    Decisão publicada no DL em 30/04/2021, pág 33.

  13. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/03/2021, pág 3.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.

    Recebido na CJU em 19/03/2021.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.