AprovadaProjeto de lei
PL 2.780/2021
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
Dados da proposição
- Autoria
- Celinho Sintrocel (PCdoB)
- Publicação
- 12 de junho de 2021
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.540/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano. Emenda nº 1: substitui a expressão “O bem cultural de que trata esta lei” pela expressão “A Serra dos Cocais”. Substitutivo nº 1: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24540 publicada no Diário do Executivo em 31/10/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2607 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25503 2023 para sanção.
Data do envio: 11/10/2023.
Data máxima para sanção: 07/11/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 12/10/2023, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 05/10/2023, pág 124.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 05/10/2023, pág 63.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 27/04/2023, pág 181.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Bosco (redistribuído).
Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/03/2022, pág 59.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Aprovado.
Publicado no DL em 20/10/2021, pág 84.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Cristiano Silveira.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/06/2021, pág 11.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Recebido na CJU em 14/06/2021.