3ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado1º TurnoPL 2.444/2021

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 2.864/2021

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capetinga o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado2º TurnoPL 1.140/2015

Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de Down pelas empresas prestadoras de serviços aos órgãos e entidades do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 48 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.282/2021

Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica, água e gás no Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.387/2021

Altera as Leis nºs 13.465, de 12 de janeiro de 2000; 8.193, de 13 de maio de 1982; 8.329, de 25 de novembro de 1982; 13.641, de 13 de julho de 2000; 17.355, de 17 de janeiro de 2008, e 18.009, de 7 de janeiro de 2009, para dar nova redação à terminologia utilizada em referência às pessoas com deficiência.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.771/2022

Altera a Lei nº 21.394, de 3 de julho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 46 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 383/2019

Dispõe sobre serviço destinado a receber denúncia de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 47 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.517/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 3.509/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe os imóveis que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública