Redação finalProjeto de lei
PL 5.064/2026
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.
Dados da proposição
- Autoria
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026
- Situação
- Aguardando votação da redação final
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Governador do Estado
Tramitação
- Apresentação
- Turno único nas Comissões
- Redação finalFase atual
- Sanção, promulgação ou veto
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/02/2026, pág 75.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Aprovado pedido de informação ao autor.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno único.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 01/07/2026, pág 38.
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- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Turno único.
Relatoria: Dep. Ione Pinheiro.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 14/07/2026, pág 32.
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Lohanna, Dep. Ulysses Gomes.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 14/08/2026, pág 157.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 22/10/2026, pág 49.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1585 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27064 2026 para sanção.
Data do envio: 09/11/2026.
Data máxima para sanção: 01/12/2026.