PL 2.145/2024

O projeto estabelece política estadual para promover a saúde mental e prevenir a violência autoprovocada, e define suas diretrizes. Além disso, prevê a celebração de parcerias público-privadas – PPP – e convênios com a iniciativa privada para ações de conscientização, acolhimento e acompanhamento. Também determina o mapeamento e a divulgação de iniciativas públicas e privadas de valorização da vida e saúde mental. Prevê, ainda, o estímulo à adoção de boas práticas pelos negócios mineiros e a afixação, em estabelecimentos públicos e privados, de placa informativa com o telefone do Centro de Valorização da Vida – CVV – e o endereço eletrônico dessas iniciativas. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e de outras formas de violência autoprovocada e na promoção da saúde mental, para acrescentar diretrizes voltadas ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, à disponibilização de canais de acolhimento de demandas emocionais e mentais, ao estímulo à adoção de boas práticas de valorização da vida por organizações privadas e ao mapeamento de iniciativas públicas e privadas de valorização da vida e saúde mental. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir o acolhimento psicossocial como etapa inicial do atendimento integral e multidisciplinar às pessoas em sofrimento psíquico nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS.