Em comissõesProjeto de lei
PL 5.286/2026
Dá denominação de Pista de Provas e Eventos Henrique Maderite à área destinada à realização de provas equestres, eventos agropecuários e atividades correlatas no Parque de Exposições Bolivar de Andrade e dá outras providências.
Dados da proposição
- Autoria
- Publicação
- 13 de março de 2026
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas ComissõesFase atual
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O projeto denomina Pista de Provas e Eventos Henrique Maderite a área para provas equestres, eventos agropecuários e atividades correlatas, localizada no Parque de Exposições Bolivar de Andrade. Possui caráter honorífico, mantendo a destinação prioritária do espaço para provas equestres, exposições agropecuárias, eventos sobre agronegócio e atividades ligadas à tradição rural. Devem ser realizadas adequações na sinalização oficial, atualização de registros administrativos e inserção da nova denominação em materiais institucionais. Substitutivo nº 1: Modifica a proposta para restringi-la ao seu objeto próprio – a atribuição de denominação honorífica ao espaço público –, suprimindo os dispositivos que disciplinam a destinação do espaço e impõem providências administrativas ao Poder Executivo.
Histórico
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 13/03/2026, pág 7.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 545 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 08/05/2026, pág 20.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/07/2026, pág 107.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
- Comissão de Agropecuária e Agroindústria
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Raul Belém.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado.
Publicado no DL em 28/10/2026, pág 47.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.