Daily Journal

Em comissõesProjeto de lei

PL 3.085/2024

Cria o Selo Origem Mineira - Uai Wine.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
28 de novembro de 2024
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Cria selo a ser concedido aos estabelecimentos que comercializem vinho produzido no Estado e incentivem seu consumo. O selo, regulamentado pelo Poder Executivo em até 120 dias, será concedido anualmente em junho e poderá ser usado em publicidade. Substitutivo nº 1: Determina que a forma de concessão do selo será estabelecida pelo poder competente e não pelo Poder Executivo na forma de regulamento, sem prazo para publicação. Substitutivo nº 2: Altera o período de concessão do selo, de junho para julho, e estabelece que a forma de concessão do selo será feita pelo Poder Executivo.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    À Comissão de Desenvolvimento Econômico.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 15/07/2026, pág 89.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Prejudicada a Proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 22/10/2025, pág 49.

    Errata publicada no DL em 29/10/2025, pág 136, retificando a relatoria do parecer.

  2. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 01/08/2025, pág 2.

  3. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Cumprida a diligência.

  4. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 1170 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  5. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

  6. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Primeiro Turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  7. Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Proposição recebida na DEC.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/03/2025, pág 73.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador da Câmara Municipal de Ouro Fino, solicitando a aprovação do projeto de lei.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 28/11/2024, pág 33.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.