Inquérito das Fake News

Visão geral

O Inquérito das Fake News é uma investigação instaurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para apurar a disseminação de informações falsas, ataques e ameaças contra a Corte e seus ministros. O inquérito tem sido objeto de controvérsia e críticas, especialmente em relação aos métodos de investigação e à abrangência de sua atuação, levantando debates sobre liberdade de expressão e abuso de autoridade.

Contexto histórico e desenvolvimento

O Inquérito das Fake News foi instaurado pelo STF para investigar a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra a instituição e seus membros. Em fevereiro de 2026, o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, por suposto abuso de autoridade. A petição de Dallagnol questiona a intimação de Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), para depor no inquérito. Cabral foi intimado após fazer críticas públicas à atuação do STF em uma operação que investigava auditores fiscais por suspeita de acesso e vazamento indevido de dados de ministros do STF e seus familiares. Dallagnol argumenta que a convocação de Cabral, sem indícios de sua participação nos fatos originais investigados, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação. O documento também faz referência a um episódio de 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados.

Linha do tempo

• 2019: Auditores fiscais são afastados no âmbito do Inquérito das Fake News e posteriormente reintegrados.
• 18 de fevereiro de 2026: Kléber Cabral concede entrevistas criticando a atuação do STF em operação contra auditores fiscais.
• 20 de fevereiro de 2026: Kléber Cabral presta depoimento à Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News. No mesmo dia, Deltan Dallagnol protocola notícia-crime contra Moraes na PGR por suposto abuso de autoridade.

Principais atores

• Supremo Tribunal Federal (STF): Instituição que instaurou e conduz o Inquérito das Fake News.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator do Inquérito das Fake News.
• Deltan Dallagnol: Ex-procurador da República e ex-deputado federal, autor da notícia-crime contra Alexandre de Moraes.
• Kléber Cabral: Presidente da Unafisco, intimado a depor no Inquérito das Fake News.
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco): Entidade presidida por Kléber Cabral.
• Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que recebeu a notícia-crime de Dallagnol.

Termos importantes

• Inquérito das Fake News: Investigação do STF para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte.
• Notícia-crime: Comunicação formal de um fato que pode configurar crime, apresentada às autoridades competentes para que se inicie uma investigação.
• Abuso de autoridade: Conduta de agente público que excede os limites de suas atribuições ou age de forma ilegal no exercício de suas funções.
• Intimação: Ato formal pelo qual uma pessoa é convocada a comparecer perante uma autoridade para prestar depoimento ou cumprir uma determinação judicial.
• Sigilo: Característica de um processo ou informação que não pode ser divulgada publicamente, geralmente para preservar a investigação ou a privacidade dos envolvidos.
• Auditor fiscal: Servidor público responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos.