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Acordo UE-Mercosul

O Acordo Mercosul-União Europeia reduz tarifas e fixa regras comuns de comércio entre os dois blocos, que somam cerca de 720 milhões de pessoas. Negociado desde 1999, foi concluído em 2024 e assinado em 17 de janeiro de 2026, e sua parte comercial é aplicada provisoriamente desde 1º de maio de 2026. A ratificação europeia aguarda parecer do Tribunal de Justiça da UE, e a carne bovina brasileira segue barrada no bloco desde setembro por regras sobre antimicrobianos.

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Foto: Dati Bendo / Comissão Europeia / CC BY 4.0

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Visão geral

O Acordo Mercosul-União Europeia é o tratado comercial e de associação entre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia. Ele elimina ou reduz, de forma gradual, tarifas de importação entre os dois blocos e fixa regras comuns para comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual. Junta um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB somado de US$ 22,4 trilhões.

Negociado desde 1999, o acordo foi concluído politicamente em 6 de dezembro de 2024, aprovado pelo Conselho da UE em 9 de janeiro de 2026 e assinado em 17 de janeiro de 2026. A parte comercial, o Acordo Comercial Interino, é aplicada provisoriamente desde 1º de maio de 2026: Brasil, Argentina e Uruguai já o ratificaram, mas, do lado europeu, a ratificação completa depende do Parlamento Europeu, que em 21 de janeiro de 2026 pediu um parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do texto. Em 29 de setembro de 2026, o tribunal negou o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória enquanto julga a ação do país contra o acordo.

O que muda com o acordo

Vídeo: The EU-Mercosur Agreement: Everything You Need to KnowAbrir no YouTube

O acordo zera ou reduz tarifas em prazos que variam conforme o produto, com transições de até 15 anos nos itens mais sensíveis e de até 18 anos em alguns casos. Mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero na União Europeia com a implementação, mais da metade dos itens que o Brasil exporta ao bloco, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 19 de janeiro de 2026.

O que fica mais barato no Brasil

  • Vinhos, queijos, lácteos, azeite e chocolates europeus: as tarifas de importação caem aos poucos até zerar no fim da transição, o que deve reduzir preços e ampliar a oferta, sem efeito imediato.
  • Carros: a tarifa de 35% sobre carros europeus será zerada em até 15 anos.
  • Máquinas, produtos químicos e insumos industriais: a UE ganha acesso mais barato ao mercado do Mercosul.

O governo brasileiro estima perda de arrecadação com o imposto de importação de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.

Agronegócio: carne, café, frango e soja

A UE eliminará tarifas sobre 77% dos produtos agropecuários que compra do Mercosul, em prazos de 4 a 10 anos. Os produtos mais sensíveis entram por cotas, que valem desde 1º de maio de 2026:

ProdutoCota anual do Mercosul na UE
Carne bovina99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%
Carne de frango180 mil toneladas, sem tarifa, ampliadas em etapas
Carne suína26,5 mil toneladas
Açúcar180 mil toneladas do Brasil e 10 mil do Paraguai
Etanol650 mil toneladas
Milho e sorgo1 milhão de toneladas
Queijo30 mil toneladas
  • Carne bovina: a tarifa de 20% da cota Hilton, de cortes nobres, foi zerada. A cota de 99 mil toneladas, dividida entre os quatro países, é menor que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho à UE em 2025.
  • Café: o café em grão já entrava sem tarifa; as de 9% sobre o solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído zeram em quatro anos, o que favorece o café solúvel brasileiro diante de concorrentes como o Vietnã.
  • Soja: grão e farelo já tinham tarifa zero, então o efeito é de previsibilidade.
  • Outros: frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas zeradas gradualmente.

Compras governamentais e clima

Empresas dos dois blocos poderão disputar licitações públicas do outro lado, com transição de sete anos para compras de menor valor. O cumprimento do Acordo de Paris sobre o clima foi incluído como elemento essencial do acordo.

Vantagens e desvantagens para o Brasil

Vantagens apontadas. Cerca de 9 mil empresas brasileiras, 30% dos exportadores do país, já vendem para a UE, segundo maior cliente do agronegócio brasileiro, atrás da China. Estimativas indicam ganho de cerca de US$ 7 bilhões em exportações, com benefícios para máquinas, autopeças, aeronaves, couro, química e alimentos. O ex-diretor-geral da OMC Roberto Azevêdo descreve o acordo como "ganha-ganha". O governo vê no tratado um contraponto às tarifas impostas pelos Estados Unidos em 2025.

Desvantagens e limites. Cotas e barreiras não tarifárias (exigências sanitárias, fitossanitárias e ambientais) limitam o ganho do agronegócio e tendem a favorecer grandes exportadores. A abertura ao carro e à indústria europeia aumenta a concorrência para a indústria nacional; na Câmara, deputados de PDT, Psol e PCdoB criticaram a assimetria de um comércio baseado em commodities. A UE também pode suspender benefícios por salvaguardas e já usou regras sanitárias para barrar a carne brasileira (veja abaixo).

História: de 1999 a 2026

Vídeo: A bond between regions: Signing ceremony of the EU-Mercosur AgreementAbrir no YouTube

As negociações começaram em 1999. Após duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi anunciado em 2019, mas a ratificação travou com novas exigências ambientais e resistência na Europa. A guinada protecionista global e as tarifas americanas de 2025 aceleraram a conclusão.

  • 6 de dezembro de 2024: os blocos fecham o acordo político em Montevidéu, no Uruguai, para onde viajou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
  • 3 de setembro de 2025: a Comissão propõe ao Conselho as decisões de assinatura e conclusão, dividindo o tratado em dois instrumentos: o Acordo de Parceria (EMPA) e o Acordo Comercial Interino (iTA).
  • Dezembro de 2025: a assinatura, esperada para a presidência brasileira do Mercosul, é adiada a pedido da Itália, diante da resistência de França e Polônia.
  • 9 de janeiro de 2026: o Conselho da UE aprova a assinatura por maioria qualificada (15 países com 65% da população). França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda votam contra; a Bélgica se abstém. A Itália apoia depois de a Comissão antecipar 45 bilhões de euros para agricultores no orçamento de 2028–2034. Lula chama o dia de "histórico para o multilateralismo".
  • 17 de janeiro de 2026: assinatura em Assunção, no Paraguai; o Brasil é representado pelo chanceler Mauro Vieira.
  • 21 de janeiro de 2026: o Parlamento Europeu pede parecer ao Tribunal de Justiça da UE, por 334 votos a 324.
  • 1º de maio de 2026: começa a aplicação provisória.

Ratificação e entrada em vigor: em que pé está

No Mercosul. Cada país aprovou o texto no próprio Congresso. No Brasil, a Câmara aprovou o PDL 41/2026, relatado por Marcos Pereira (Republicanos-SP), em 25 de fevereiro de 2026; o Senado o aprovou por unanimidade em 4 de março; o Congresso promulgou o Decreto Legislativo nº 14 em 17 de março, e o Brasil depositou o instrumento de ratificação no dia seguinte. Em 28 de abril, Lula assinou o Decreto nº 12.953, que promulga o Acordo Comercial Interino. Os Congressos da Argentina e do Uruguai aprovaram o acordo no fim de fevereiro de 2026.

Na União Europeia. A Comissão Europeia aplica provisoriamente o Acordo Comercial Interino desde 1º de maio de 2026. A ratificação completa exige o consentimento do Parlamento Europeu, que só votará depois do parecer do Tribunal de Justiça, o que pode atrasar o processo em cerca de dois anos. O Acordo de Parceria, mais amplo, substituirá o interino quando for ratificado por todos.

A ação da Polônia. A Polônia contestou no Tribunal de Justiça a decisão do Conselho. Em 29 de setembro de 2026, o tribunal negou o pedido de suspensão imediata, por falta de prova de dano grave e irreparável; o julgamento do mérito e o parecer pedido pelo Parlamento seguem pendentes.

Como é a entrada em vigor. Pelo Artigo 23.3, o acordo pode ser aplicado provisoriamente, como ocorre desde 1º de maio; pelo Artigo 23.2, entra em vigor no plano jurídico externo no primeiro dia do mês seguinte à notificação recíproca da conclusão das formalidades internas.

Primeiros resultados e a suspensão da carne

Nos primeiros meses de aplicação, os produtos com redução tarifária imediata ganharam espaço. As exportações agroindustriais argentinas à UE somaram US$ 1,92 bilhão entre maio e agosto de 2026, alta de 21% sobre a média dos três anos anteriores; as exportações brasileiras de café para o bloco cresceram 10,9% em volume no mesmo período.

Dias após a entrada em vigor, a UE retirou o Brasil da lista de países que cumprem suas regras sobre antimicrobianos na pecuária, e a suspensão das importações de produtos de origem animal brasileiros passou a valer em 3 de setembro de 2026. Uma auditoria nas cadeias de aves e mel, publicada em 28 de setembro, não fez ressalvas, e em 30 de setembro o comissário de Comércio, Maroš Šefčovič, disse aos ministros Mauro Vieira e Márcio Elias Rosa que as vendas de frango e mel devem ser retomadas "no curto prazo". A carne bovina não tem previsão: em 1º de outubro, o chefe-adjunto da Delegação da UE no Brasil, Jean-Pierre Bou, disse ser difícil reabrir o mercado em menos de dois anos, prazo do ciclo de vida do boi. A Abiec, que estima perdas acima de US$ 380 milhões até o fim de 2026, chamou o prazo de "inaceitável" e defendeu reciprocidade contra azeite e queijos europeus. A rastreabilidade do gado também pesa com o regulamento antidesmatamento da UE, previsto para dezembro de 2026.

Quem votou contra e a oposição na Europa

Vídeo: The EU-Mercosur trade deal: What is it and why is it facing opposition from EU farmers? | DW NewsAbrir no YouTube

No Conselho, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda votaram contra o acordo. O presidente francês, Emmanuel Macron, é o crítico mais vocal: em 10 de fevereiro de 2026 chamou o acordo de "mau negócio" para a Europa. O primeiro-ministro irlandês, Simon Harris, disse que o país não apoia o acordo "da forma como foi apresentado", e a ministra da Agricultura francesa, Annie Genevard, ameaçou medidas "unilaterais" se o setor fosse prejudicado.

Os agricultores europeus, sobretudo franceses, irlandeses e poloneses, alegam concorrência desleal de produtos sul-americanos mais baratos, feitos sob padrões ambientais, sanitários e de uso de agrotóxicos diferentes dos europeus, e risco de desmatamento na Amazônia. O Brasil responde citando as exigências do Código Florestal. Em janeiro de 2026, a FNSEA levou tratores a Paris e a Coordination Rurale fez protesto sob a Torre Eiffel; em 20 e 21 de janeiro, agricultores bloquearam Estrasburgo durante a votação no Parlamento Europeu.

Para conter a oposição, a UE adotou concessões internas:

  • Salvaguardas agrícolas: um regulamento europeu permite investigar e suspender benefícios se as importações de um produto sensível subirem 5% sobre a média de três anos (o gatilho original era 10%), com investigações de até dois a três meses. A regra é interna da UE, não do texto negociado.
  • Fertilizantes: a Comissão anunciou em janeiro de 2026 o fim das tarifas de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia.
  • Agrotóxicos: a Comissão prometeu proibir resíduos de tiofanato-metílico, carbendazim e benomil em importações e reforçar os controles.
  • Subsídios: acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros da Política Agrícola Comum.

Linha do tempo

  • 1999: começam as negociações entre os blocos.
  • 2019: anúncio de entendimento político, sem efeito sobre tarifas.
  • 6 de dezembro de 2024: acordo político concluído em Montevidéu.
  • 3 de setembro de 2025: Comissão Europeia propõe assinatura e conclusão.
  • 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
  • 18 de dezembro de 2025: von der Leyen anuncia o adiamento da assinatura.
  • 9 de janeiro de 2026: Conselho da UE aprova a assinatura por maioria qualificada.
  • 13 de janeiro de 2026: agricultores da FNSEA protestam com tratores em Paris.
  • 16 de janeiro de 2026: Lula recebe von der Leyen no Rio de Janeiro.
  • 17 de janeiro de 2026: assinatura do acordo em Assunção.
  • 21 de janeiro de 2026: Parlamento Europeu pede parecer ao Tribunal de Justiça da UE.
  • 25 de fevereiro de 2026: Câmara dos Deputados aprova o acordo.
  • Fim de fevereiro de 2026: Argentina e Uruguai aprovam o acordo em seus Congressos.
  • 4 de março de 2026: Senado aprova o acordo por unanimidade.
  • 17 de março de 2026: Congresso promulga o Decreto Legislativo nº 14.
  • 18 de março de 2026: Brasil deposita o instrumento de ratificação.
  • 28 de abril de 2026: Lula assina o Decreto nº 12.953.
  • 1º de maio de 2026: começa a aplicação provisória.
  • 3 de setembro de 2026: entra em vigor a suspensão europeia de produtos de origem animal do Brasil.
  • 29 de setembro de 2026: Tribunal de Justiça da UE nega a suspensão pedida pela Polônia.
  • 30 de setembro de 2026: Šefčovič sinaliza a retomada das vendas de frango e mel.
  • 1º de outubro de 2026: Delegação da UE diz ser difícil reabrir a carne bovina antes de dois anos.

Principais atores

  • Luiz Inácio Lula da Silva: presidente do Brasil, principal defensor do acordo no Mercosul.
  • Ursula von der Leyen: presidente da Comissão Europeia, que conduziu a conclusão e a assinatura.
  • Emmanuel Macron: presidente da França, principal opositor.
  • Giorgia Meloni: primeira-ministra da Itália, cujo apoio, condicionado a recursos para agricultores, destravou a votação no Conselho.
  • Friedrich Merz: chanceler alemão, defensor da aplicação provisória.
  • Maroš Šefčovič: comissário europeu de Comércio.
  • Geraldo Alckmin: vice-presidente, que conduziu a internalização no Brasil.
  • Mauro Vieira: chanceler brasileiro, que assinou o acordo.
  • Hugo Motta e Davi Alcolumbre: presidentes da Câmara e do Senado, que priorizaram a votação.
  • Marcos Pereira: deputado relator do acordo na Câmara.
  • Javier Milei: presidente da Argentina.
  • FNSEA e Coordination Rurale: sindicatos agrícolas franceses que lideram os protestos.
  • Abiec e ABPA: associações dos exportadores de carne bovina e de proteína animal do Brasil.

Termos importantes

  • Acordo Comercial Interino (iTA): a parte comercial do tratado, aplicada provisoriamente desde maio de 2026.
  • Acordo de Parceria (EMPA): o tratado completo, que inclui diálogo político e cooperação e substituirá o interino.
  • Maioria qualificada: regra do Conselho da UE que exige 15 dos 27 países, representando 65% da população.
  • Aplicação provisória: vigência das regras antes da ratificação completa por todas as partes.
  • Internalização: processo de aprovação do tratado pelo Congresso para que vire lei nacional.
  • Cota tarifária: volume que entra com tarifa reduzida ou zero; o excedente paga a tarifa cheia.
  • Cota Hilton: cota europeia de cortes nobres de carne bovina.
  • Salvaguarda: mecanismo que permite suspender benefícios para proteger um setor afetado por importações.
  • Barreiras não tarifárias: restrições como exigências sanitárias, técnicas e ambientais.
  • Scopaff: comitê técnico da UE que valida a reabertura do mercado a produtos de origem animal.

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul-União Europeia já está em vigor?

Está em aplicação provisória desde 1º de maio de 2026. A entrada em vigor definitiva depende da ratificação pelo Parlamento Europeu, que aguarda o parecer do Tribunal de Justiça da UE.

O acordo foi assinado?

Sim, em 17 de janeiro de 2026, depois da aprovação pelo Conselho da UE em 9 de janeiro.

Quem votou contra o acordo?

No Conselho da UE, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda; a Bélgica se absteve. No Parlamento Europeu, o pedido de parecer ao Tribunal de Justiça passou por 334 votos a 324.

O que fica mais barato com o acordo?

No Brasil, vinhos, queijos, azeite, chocolates e carros europeus, de forma gradual, ao longo de anos. Na Europa, carnes, café solúvel, frutas e outros produtos do Mercosul, parte deles dentro de cotas.

O que falta para o acordo valer de forma definitiva?

O parecer do Tribunal de Justiça da UE, o consentimento do Parlamento Europeu e, no caso do Acordo de Parceria completo, as ratificações pendentes.

Onde está o texto completo do acordo?

O texto e os anexos estão publicados no site da Direção-Geral de Comércio da Comissão Europeia; no Brasil, o acordo foi promulgado pelo Decreto nº 12.953, de 28 de abril de 2026.

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