Acordo UE-Mercosul

Visão geral

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação, além de estabelecer regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Negociado por mais de 25 anos, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo um mercado de 720 milhões de consumidores e representando um PIB combinado de mais de US$ 22,4 trilhões, respondendo por 25% de toda a riqueza produzida no planeta. Após décadas de impasses, o acordo recebeu o aval oficial da União Europeia em 9 de janeiro de 2026, por meio de votação por maioria qualificada no Conselho Europeu e aprovação provisória pelo Parlamento Europeu, com a assinatura formal agendada para o dia 17 de janeiro de 2026 em Assunção, no Paraguai. A expectativa do governo brasileiro era que a assinatura ocorresse ainda durante a presidência pro-tempore do Brasil no Mercosul, que durou até dezembro de 2025, mas um pedido de adiamento feito pela Itália, em razão da resistência de países como França e Polônia, atrasou a conclusão do acordo. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 19 de janeiro de 2026 aponta que mais de 5 mil produtos brasileiros terão a tarifa de importação zerada na União Europeia assim que o tratado for implementado, representando mais da metade dos itens atualmente exportados pelo Brasil para o bloco europeu. No entanto, a implementação do acordo enfrentou um novo percalço em 21 de janeiro de 2026, quando o Parlamento Europeu aprovou um pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia emita um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo, o que pode paralisar o processo por cerca de dois anos. Apesar disso, o governo brasileiro, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin, manifestou a intenção de encaminhar a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação do Congresso Nacional, buscando uma vigência transitória enquanto o parecer judicial não é emitido. Em 27 de janeiro de 2026, Alckmin reiterou que, apesar do "percalço" jurídico, o Brasil acelerará sua parte do processo de internalização do acordo. No Congresso Nacional brasileiro, a análise do acordo foi adiada em 10 de fevereiro de 2026, com a votação do relatório na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) prevista para ser retomada em 24 de fevereiro de 2026. Em 21 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do acordo será priorizada na próxima semana, designando o deputado Marcos Pereira como relator da proposta, citando a necessidade de previsibilidade nas relações comerciais internacionais diante das incertezas tarifárias dos Estados Unidos. Em 27 de fevereiro de 2026, o vice-presidente Geraldo Alckmin projetou que o pacto deverá entrar em vigor em maio do mesmo ano, após a aprovação da Câmara dos Deputados, do Parlamento argentino e a ratificação do Uruguai. A Comissão Europeia anunciou que aplicará provisoriamente o acordo para garantir a vantagem do pioneirismo, mesmo com os desafios no Parlamento Europeu.

Contexto e histórico

As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia tiveram início em 1999, embora uma primeira ata de acordo tenha sido assinada já em 1995. Após mais de duas décadas de idas e vindas, um entendimento político foi alcançado em 2019. Contudo, a assinatura formal e a ratificação foram postergadas devido à complexidade das negociações, à incorporação de novas exigências ambientais (os chamados "acordos 2.0") e a resistências políticas internas. A UE buscou diversificar parceiros comerciais para reduzir a dependência da China, enquanto o Mercosul almejou ampliar o acesso a mercados.

O cenário geopolítico recente, marcado pelo aumento do protecionismo global e pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos em 2025, acelerou a conclusão do tratado. O governo brasileiro avalia que o acordo fortalece o multilateralismo e serve como um contraponto direto às tendências protecionistas globais. Em 9 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação em suas redes sociais, classificando o momento como um "dia histórico para o multilateralismo" e ressaltando a união de dois blocos que somam mais de 700 milhões de pessoas. A Espanha desempenhou um papel fundamental como articuladora política dentro do bloco europeu para viabilizar o consenso. Mesmo após a aprovação pela maioria dos Estados-membros da UE, a resistência interna, especialmente na França, persiste, com agricultores e partidos de oposição continuando a pressionar contra o acordo, argumentando que o pacto cria concorrência desleal e ameaça a agricultura francesa. Em 10 de fevereiro de 2026, o presidente francês Emmanuel Macron reiterou sua visão de que o acordo entre UE e Mercosul é um "mau negócio" para a Europa, defendendo a proteção das indústrias europeias.

A aprovação final no Conselho da UE ocorreu por maioria qualificada, sistema que exige o apoio de pelo menos 15 Estados-membros que representem 65% da população do bloco. A confirmação da aprovação foi divulgada publicamente pelo presidente do Chipre em 9 de janeiro de 2026. Esse mecanismo permitiu superar a resistência de um bloco liderado pela França, e composto por Polônia, Irlanda e Hungria. A Itália, inicialmente reticente, teve papel decisivo ao sinalizar apoio após a Comissão Europeia propor a aceleração de um fundo de 45 bilhões de euros destinado aos agricultores europeus, além de discutir o aumento de recursos para o setor no período de 2028 a 2034. Roberto Azevêdo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e participante das negociações, descreve o acordo como "ganha-ganha" para ambas as partes, destacando seu potencial para reposicionar o Brasil no comércio mundial. O vice-presidente Geraldo Alckmin também mencionou em 15 de janeiro de 2026 que um acordo comercial com os Emirados Árabes está em andamento, indicando outras frentes de expansão comercial para o Brasil.

Impactos Econômicos e Setoriais

A implementação do acordo deve alterar significativamente o fluxo de mercadorias e os preços ao consumidor final:

• Exportadores Brasileiros: Cerca de 30% dos exportadores do Brasil (aproximadamente 9 mil empresas) já vendem para a UE e serão diretamente beneficiados. O tratado amplia o acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores europeus. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agronegócio brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos. Um levantamento da CNI de 19 de janeiro de 2026 indica que mais de 5 mil produtos brasileiros terão a tarifa de importação zerada na União Europeia, o que representa mais da metade dos itens exportados pelo Brasil para o bloco. A implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras, com benefícios para setores como máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças (como motores de pistão), aeronaves, couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas, e itens da indústria química.
• Agronegócio Sustentável: Especialistas indicam que o acordo favorecerá prioritariamente produtores brasileiros que operam com altos padrões ambientais. Ganhos significativos são esperados para empresas que já possuem sistemas de rastreabilidade. Roberto Azevêdo destaca que o acordo trará mudanças significativas para o agronegócio brasileiro.
• Indústria: O impacto alcança diferentes segmentos da indústria brasileira além do agronegócio, estabelecendo padrões regulatórios comuns. A UE poderá aumentar exportações de carros, máquinas e produtos químicos para o Mercosul.
• Consumidores Europeus: Segundo a liderança do Conselho Europeu, o acordo trará benefícios diretos em termos de acesso a produtos e redução de custos.
• Consumo no Brasil: Espera-se uma redução gradual nos preços de produtos tradicionais da UE no Brasil, como vinhos, queijos, lácteos, azeites e chocolates. O acordo pode baratear vinhos europeus e ampliar a oferta de chocolates premium no Brasil.
• Automóveis: A tarifa de importação para carros europeus, atualmente em 35%, será zerada em um prazo de até 15 anos.
• Pequenas e Médias Empresas (PMEs): O acordo é visto como um facilitador para a internacionalização de empresas de menor porte.
• Proteína Animal: Entidades como a ABPA preveem maior previsibilidade, embora produtores franceses e irlandeses temam a concorrência com produtos latino-americanos submetidos a padrões ambientais distintos. O setor de carnes é um dos principais pontos de tensão, com pecuaristas europeus, sobretudo da França e Polônia, resistindo ao tratado por temerem perder espaço para os sul-americanos.
• Sustentabilidade e Rastreabilidade: O Brasil assume compromissos de combate às mudanças climáticas, tornando a conformidade ambiental uma vantagem competitiva.
• Riscos e Barreiras: A França e a Irlanda mantêm forte oposição, com Paris e Dublin expressando preocupações severas sobre os impactos no setor agrícola local. Produtores europeus contrários ao acordo alegam que perderiam espaço com o livre comércio de alimentos do Mercosul (especialmente os brasileiros, mais competitivos em preços), que a produção no Mercosul não segue os mesmos padrões ambientais, sociais e sanitários exigidos na Europa, que o acordo aceleraria o desmatamento na Amazônia e abriria caminho para a entrada de agrotóxicos proibidos na Europa. O Brasil, por sua vez, refuta esses argumentos, destacando seu Código Florestal que exige extensa área de reserva, embora reconheça o desafio do desmatamento ilegal.

Impacto ao Consumidor Brasileiro

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas de importação para diversos produtos de consumo cotidiano. Entre os itens que devem ter seus preços reduzidos para o brasileiro estão:

• Queijos e Lácteos: Redução progressiva de encargos.
• Vinhos e Bebidas: Facilitação do acesso a róulos europeus com menor custo tributário.
• Azeite de Oliva e Chocolates: Itens com alta incidência de impostos de importação terão as alíquotas zeradas ao fim do período de transição. A redução nos preços para o consumidor não será imediata, devido ao período de transição necessário para a implementação do acordo.

Impacto no Mercado Financeiro e de Capitais

A confirmação do acordo gerou expectativas positivas no mercado de capitais brasileiro. Analistas financeiros apontam que a facilitação das exportações deve impulsionar o desempenho de empresas listadas na Bolsa (B3). Os principais destaques incluem:

• Ibovespa: Em 9 de janeiro de 2026, o índice registrou alta influenciado pelo cenário externo positivo e pelo monitoramento da aprovação do acordo, embora a valorização tenha sido limitada por dados internos de inflação (IPCA).
• Setor de Agro e Alimentos: Identificado como o maior beneficiário imediato, com projeções de valorização para companhias que exportam commodities e produtos processados para a Europa.
• Atração de Investimentos: O pacto é visto como um catalisador para novos fluxos de capital estrangeiro, reduzindo a percepção de risco e melhorando o ambiente de negócios, para investidores monitorarem ativos ligados ao agronegócio.

Ferramentas de Apoio a Exportadores

• Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia: Lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), esta plataforma digital reúne dados do comércio entre os dois blocos para identificar oportunidades de exportação. A ferramenta consolida informações sobre países compradores, produtos exportados pelo Brasil, distribuição regional das exportações, tarifas aplicadas e o cronograma de redução tarifária previsto no acordo. Seu objetivo é apoiar a atuação de exportadores brasileiros e orientar políticas públicas de comércio exterior. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, destacou que o painel é uma primeira contribuição para transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas, organizando informações estratégicas para quem decide, produz e exporta.

Concessões da UE para o setor agrícola europeu

Para mitigar a oposição e acalmar os agricultores locais, a União Europeia implementou uma série de medidas e salvaguardas:

• Salvaguardas Tarifárias: Em dezembro de 2025, parlamentares europeus aprovaram salvaguardas que permitem a suspensão temporária dos benefícios tarifários do Mercosul caso a UE entenda que isso prejudica algum setor agrícola local. Se as importações de um produto agrícola sensível aumentarem em 5% (média de três anos), a UE pode iniciar uma investigação para avaliar a suspensão dos benefícios. O limite original era de 10%. O tempo de duração dessas investigações foi reduzido de 6 para 3 meses (geral) e de 4 para 2 meses (produtos sensíveis). Essas salvaguardas, no entanto, não serão acrescentadas ao acordo negociado, mas farão parte de um regulamento interno da UE. Em 27 de fevereiro de 2026, uma proposta para regulamentar as salvaguardas foi encaminhada à Casa Civil brasileira, visando proteger contra surtos de importações, com a expectativa de que seja regulamentada nos próximos dias, antes da votação no Senado.
• Normas de Produção: Foi proposta uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia. Essa cláusula não estava prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica, com a UE podendo questionar o uso de defensivos agrícolas ou fertilizantes não utilizados na Europa.
• Fertilizantes: A Comissão Europeia anunciou, em janeiro de 2026, a redução das tarifas de importação de certos fertilizantes. As tarifas padrão de 6,5% sobre a ureia e de 5,5% sobre a amônia serão zeradas. A Comissão também incentivará a aprovação de uma lei que permita isenções temporárias da taxa de carbono aplicada às importações.
• Subsídios Agrícolas: A Comissão Europeia modificou sua proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo que os agricultores tenham acesso antecipado a cerca de 45 bilhões de euros. Essa medida visa abordar o descontentamento dos agricultores europeus com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
• Restrição a Agrotóxicos: Em janeiro de 2026, a Comissão Europeia se comprometeu a legislar sobre o tema, anunciando a proibição total de três substâncias (tiofanato-metilo, carbendazim e benomil), especialmente em cítricos, mangas e mamões. A França já havia proibido a importação de frutas da América do Sul contendo resíduos de cinco agrotóxicos (mancozeb, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim) proibidos na Europa. A UE também prometeu reforçar os controles para assegurar que as importações agrícolas respeitem as normas europeias.

Limitações para o Agronegócio

Analistas avaliam que, apesar dos benefícios gerais, o acordo apresenta limitações significativas para o agronegócio, especialmente devido à imposição de cotas e barreiras não tarifárias. Essas condições tendem a favorecer principalmente grandes empresas exportadoras, enquanto produtores de menor escala podem ter ganhos limitados com o acordo. As barreiras não tarifárias, que incluem exigências sanitárias, fitossanitárias e ambientais, podem dificultar o acesso de produtos agrícolas brasileiros ao mercado europeu, mesmo com a redução das tarifas.

Potencial para Produtos Agrícolas Brasileiros

O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. As tarifas serão reduzidas gradualmente, em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, a depender do produto. O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve ser um grande beneficiário do acordo, especialmente após as vendas do agro para os EUA terem despencado em 2025 devido a tarifas, e as limitações de importação de carne por China e México.

• Carnes: Uma das principais tensões do acordo, com pecuaristas europeus resistindo por temerem a concorrência. O Brasil é o maior exportador global de carne bovina e de frango. A cota Hilton para carne bovina (cortes nobres), que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com taxa de 20%, será zerada. Outros tipos de carne bovina, atualmente com taxa de 12,8% mais 221,1 euros por 100 kg, também devem ter essa tarifa eliminada. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano com uma tarifa inicial de 7,5%. Este volume é menor do que as 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho para a UE em 2025. Para carnes de aves, o Brasil terá, junto com os outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero, que será aumentada gradualmente ao longo de seis anos. As exportações fora da cota continuarão sujeitas às regras tarifárias atuais. Em 2024, a UE foi apenas o oitavo maior comprador de carnes brasileiras.
• Café: O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor exportado. O café em grão já entra na Europa sem tarifa. O acordo prevê que as tarifas de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído zerem em 4 anos, tornando o café solúvel brasileiro mais competitivo em relação a concorrentes como o Vietnã. Além das exportações, o acordo pode atrair mais investimentos de grupos empresariais europeus na indústria de café do Brasil.
• Soja: O acordo não deverá ter impacto direto para a soja, que é o produto do agronegócio brasileiro mais exportado para a União Europeia. Isso ocorre porque a soja (grão e farelo) já conta com tarifa zero há muitos anos. No entanto, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) considera que o acordo poderá proporcionar maior previsibilidade, reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade.
• Outros Produtos: O acordo beneficiará a venda de diversos outros itens, como frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.

Oportunidades de negócios

O acordo Mercosul-UE é visto como uma fonte de inúmeras oportunidades de negócios bilaterais, incluindo terras raras e minerais estratégicos, que podem impulsionar investimentos, complementaridade econômica e integração produtiva entre os blocos.

Processo de Ratificação

Para que o acordo entre em vigor, ele precisa passar por um processo de internalização legislativa:

• No Mercosul: Cada país membro deve aprovar o texto em seu respectivo Congresso Nacional. No Brasil, o governo espera concluir essa etapa ainda no primeiro semestre de 2026 e, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o parlamento brasileiro. Em 10 de fevereiro de 2026, a votação do relatório sobre o acordo na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) foi adiada por um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). A reunião deve ser retomada em 24 de fevereiro de 2026 para a votação do relatório, lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Após a aprovação no Parlasul, o texto será enviado ao Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. Em 21 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a votação do acordo será priorizada na próxima semana, designando o deputado Marcos Pereira como relator da proposta, que será apresentada na forma de um projeto de decreto legislativo. Em 27 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o acordo, e o Parlamento argentino e o Uruguai também o ratificaram. A expectativa é que o Senado Federal brasileiro aprove o acordo nas próximas duas semanas, seguido pela sanção presidencial.
• Na União Europeia: Após a assinatura formal pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o texto deve ser obrigatoriamente ratificado pelo Parlamento Europeu. Em 9 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu já emitiu uma aprovação provisória ao texto. No entanto, em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo, o que pode paralisar o processo por cerca de dois anos. Algumas lideranças políticas europeias, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que os termos do acordo sejam aprovados e gradualmente implementados, em caráter provisório, enquanto o tribunal não dá sua palavra final. Em 27 de fevereiro de 2026, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir a vantagem do pioneirismo, mesmo com a necessidade de aprovação posterior pelo Parlamento Europeu.
• Vigência: A expectativa oficial é que o tratado comece a valer plenamente ao longo de 2026. O vice-presidente Geraldo Alckmin projetou em 27 de fevereiro de 2026 a entrada em vigor para maio do mesmo ano. Contudo, a decisão do Parlamento Europeu de solicitar um parecer jurídico pode atrasar significativamente a entrada em vigor plena na UE.

Reações políticas

A aprovação do acordo em janeiro de 2026 foi recebida com celebração por líderes do Mercosul. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o aval como um "dia histórico para o multilateralismo" em postagem oficial, destacando que o tratado une blocos que somam um PIB de US$ 22,4 trilhões. Em 16 de janeiro de 2026, durante encontro com Ursula von der Leyen no Rio de Janeiro, Lula reiterou que o acordo vai além da dimensão econômica, envolvendo valores como respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos. O chanceler argentino, Pablo Quirno, descreveu o tratado como o mais ambicioso entre os dois blocos.

Na Europa, o apoio da Itália foi condicionado pela primeira-ministra Giorgia Meloni à garantia de recursos para o setor agrícola. Em contraste, o presidente francês Emmanuel Macron reafirmou sua oposição, declarando que "embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu". Em 10 de fevereiro de 2026, Macron reiterou sua posição de que o acordo é um "mau negócio" para a Europa. O primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, também formalizou sua oposição, afirmando que "a posição do governo sobre o Mercosul sempre foi clara: não apoiamos o acordo da forma como foi apresentado", unindo-se à Hungria e Polônia. Na votação do Conselho Europeu em 9 de janeiro de 2026, França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra o acordo, enquanto a Bélgica se absteve. Alemanha e Espanha foram defensores proeminentes da assinatura, buscando apoiar exportadores europeus e diversificar alianças comerciais frente ao protecionismo dos Estados Unidos. Em 21 de fevereiro de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, justificou a priorização da votação do acordo no Congresso pela necessidade de previsibilidade nas relações comerciais internacionais, diante das incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos.

Reações e Protestos Pós-Aprovação

Mesmo após a aprovação do acordo pela maioria dos Estados-membros da União Europeia, a oposição de setores agrícolas, especialmente na França, intensificou-se. Agricultores franceses têm realizado protestos, argumentando que o acordo ameaça a agricultura local ao expô-la à concorrência de importações sul-americanas mais baratas, que, segundo eles, não seguem os mesmos padrões de produção exigidos na Europa.

• 13 de janeiro de 2026: Agricultores franceses, organizados pela FNSEA (uma das maiores centrais sindicais rurais da França), levaram tratores a Paris em protesto contra o acordo UE-Mercosul, alegando concorrência desleal e ameaça à agricultura francesa. A manifestação ocorreu em frente ao parlamento francês, com os produtores argumentando que o pacto criará concorrência desleal e ameaçará a agricultura francesa.
• Semana anterior a 13 de janeiro de 2026: Um sindicato rural independente, a Coordination Rurale, já havia realizado um protesto surpresa em Paris, levando tratores para debaixo da Torre Eiffel e do Arco do Triunfo.
• 20 de janeiro de 2026 (planejado): A FNSEA planeja novas manifestações no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
• 21 de janeiro de 2026: O Parlamento Europeu, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, aprovou a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo, o que pode atrasar sua implementação por cerca de dois anos. Jorge Viana, presidente da ApexBrasil, expressou apreensão com o impasse, mas mantém o otimismo, destacando o lobby europeu contra produtos brasileiros e a necessidade de uma campanha para melhorar a imagem do Brasil na UE.

Oposição e Resistência Interna na UE

Apesar da aprovação do acordo pelo Conselho Europeu, a oposição interna em alguns países da União Europeia permanece forte, liderada principalmente pela França. O presidente francês Emmanuel Macron tem sido um dos críticos mais vocais, reiterando em 10 de fevereiro de 2026 que o acordo Mercosul-UE é um "mau negócio" para a Europa. Ele defende a proteção das indústrias europeias e a simplificação do mercado interno da UE, além de propor mecanismos de empréstimo conjunto, como eurobônus, para que a UE possa investir em grande escala e desafiar a hegemonia do dólar americano. A resistência também se manifesta por meio de protestos de agricultores e da pressão de partidos políticos que argumentam que o acordo ameaça a agricultura local e os padrões ambientais europeus.

Outras Iniciativas de Integração

Fim do Roaming no Mercosul

O governo federal brasileiro anunciou o fim da cobrança de roaming entre o Brasil e os países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai), com a medida estando em vigor desde 2 de dezembro de 2025. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu em 23 de janeiro de 2026 que, embora a medida esteja vigente, sua operacionalização ainda depende do estabelecimento de regras pelos órgãos reguladores dos países do bloco, sem prazo definido para que isso aconteça. O acordo, fruto de uma negociação de 2019 e aprovado pelo Senado em agosto de 2025 e por decreto presidencial em dezembro do mesmo ano, prevê que as empresas cobrem dos usuários em visita a outro país do bloco os mesmos preços dos serviços móveis (dados, voz e SMS) praticados no país de origem. A Bolívia, que se tornou membro pleno do Mercosul em 2024, não está contemplada neste acordo, pois ainda está em período de adaptação às regras do bloco. O Brasil já possui um acordo de não cobrança de roaming plenamente em vigor com o Chile desde 2023.

Acordo de adequação de dados pessoais Brasil-UE

Em 27 de janeiro de 2026, o presidente em exercício Geraldo Alckmin fez o reconhecimento da reciprocidade entre Brasil e União Europeia quanto à equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade. Essa decisão funciona como um marco jurídico de confiança para a garantia da transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a UE, e a expectativa é que eleve o comércio digital entre o Brasil e o bloco europeu em quase dois dígitos.

Linha do tempo

• 1995: Primeira ata de um acordo entre União Europeia e Mercosul é assinada.
• 1999: Início das negociações para o acordo comercial. Neste ano, também foi firmado o acordo para o fim da cobrança de roaming no Mercosul.
• 2019: Acordo político "firmado", sem efeitos imediatos sobre tarifas.
• 2023: Acordo de não cobrança de roaming entre Brasil e Chile entra plenamente em vigor.
• Agosto de 2025: Senado brasileiro aprova a medida para o fim do roaming no Mercosul.
• Dezembro de 2024: Conselho Europeu delibera sobre o texto em meio a concessões a agricultores.
• Dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas, que permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários do Mercosul sob certas condições.
• 2 de dezembro de 2025: Fim da cobrança de roaming entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai entra em vigor, embora ainda não operacional.
• 16 de dezembro de 2025: Parlamento Europeu aprova salvaguardas agrícolas mais rígidas.
• 18 de dezembro de 2025: Ursula von der Leyen informa adiamento da assinatura. Nesta data, o governo federal brasileiro também acrescenta um comentário em postagem sobre o fim do roaming, afirmando que o acordo está em vigor desde 18/12/25, mas depende de regras operacionais.
• Dezembro de 2025: Decreto presidencial brasileiro confirma o fim da cobrança de roaming no Mercosul.
• 06 de janeiro de 2026: Ursula von der Leyen divulga carta informando sobre a modificação da proposta orçamentária para 2028-2034, permitindo acesso antecipado a 45 bilhões de euros para agricultores.
• 07 de janeiro de 2026: Comissão Europeia anuncia a proibição total de três agrotóxicos (tiofanato-metilo, carbendazim e benomil) e o compromisso de reforçar controles de importação.
• 09 de janeiro de 2026: União Europeia dá o aval oficial por ampla maioria qualificada no Conselho Europeu e aprovação provisória no Parlamento Europeu. O presidente do Chipre confirma a aprovação à imprensa. A Itália apoia o texto após garantias de fundos agrícolas. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia votam contra o acordo; Bélgica se abstém. Alemanha e Espanha, em reportagem do InfoMoney, defendem o acordo como essencial para a abertura de novos mercados.
• 09 de janeiro de 2026: O presidente Lula classifica a aprovação como um "dia histórico para o multilateralismo" em rede social. O Ibovespa opera em alta, monitorando a aprovação do acordo e o cenário geopolítico global.
• 10 de janeiro de 2026: João Fonseca desiste do ATP de Adelaide devido a problemas na região lombar, permanecendo fora do início da temporada.
• 10 de janeiro de 2026: Comissão Europeia anuncia a redução das tarifas de importação de fertilizantes (ureia e amônia) e o incentivo a isenções temporárias da taxa de carbono para importações.
• 10 de janeiro de 2026: Donald Trump reafirma o interesse dos EUA em adquirir o controle da Groenlândia para deter o avanço de Rússia e China, levantando questões sobre soberania e geopolítica no Ártico.
• 13 de janeiro de 2026: Agricultores franceses, organizados pela FNSEA, realizam protesto em Paris com tratores contra o acordo UE-Mercosul, alegando concorrência desleal e ameaça à agricultura francesa.
• 13 de janeiro de 2026: Analistas avaliam que cotas e barreiras não tarifárias no acordo Mercosul-UE devem limitar os ganhos para produtores de agronegócio de menor escala, beneficiando principalmente grandes exportadores.
• 14 de janeiro de 2026: O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança o Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia, plataforma digital para identificar oportunidades de exportação.
• 15 de janeiro de 2026: O vice-presidente Geraldo Alckmin projeta a entrada em vigor do acordo UE-Mercosul para o segundo semestre de 2026 e menciona o andamento de um acordo com os Emirados Árabes.
• 16 de janeiro de 2026: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, no Rio de Janeiro.
• 16 de janeiro de 2026: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro. Lula destaca que o acordo vai além da economia, envolvendo respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos. Ursula von der Leyen agradece a Lula por sua liderança e classifica o acordo como uma conquista de "uma geração inteira". O presidente do Conselho Europeu, António Costa, que também era esperado, não chega a tempo para o encontro.
• 17 de janeiro de 2026: Assinatura formal do acordo entre a União Europeia e o Mercosul em Assunção, Paraguai, a nível ministerial. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
• 17 de janeiro de 2026: Reportagem do InfoMoney detalha que queijos, vinhos, azeite e chocolates estão na lista de produtos que terão tarifas gradualmente eliminadas, podendo ficar mais baratos para o consumidor brasileiro, embora a redução de preços não seja imediata devido ao período de transição.
• 19 de janeiro de 2026: A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga levantamento indicando que mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa de importação zerada na UE com a entrada em vigor do acordo.
• 21 de janeiro de 2026: O Parlamento Europeu aprova, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo, o que pode paralisar o processo de implementação por cerca de dois anos. Nesta data, o governo federal também anuncia nas redes sociais o fim da cobrança de roaming no Mercosul.
• 22 de janeiro de 2026: O vice-presidente Geraldo Alckmin anuncia que o governo brasileiro encaminhará a proposta de adesão e internalização do acordo ao Congresso Nacional nos próximos dias, buscando uma vigência transitória. A ApexBrasil revela planos para uma campanha de imagem do Brasil na União Europeia para combater o lobby anti-produtos brasileiros.
• 23 de janeiro de 2026: A Anatel esclarece que o fim da cobrança de roaming no Mercosul, embora vigente desde 2 de dezembro de 2025, ainda não é operacional e depende de regras a serem estabelecidas pelos órgãos reguladores dos países do bloco.
• 27 de janeiro de 2026: O presidente em exercício Geraldo Alckmin reconhece um "percalço" jurídico no acordo Mercosul-UE, mas afirma que o Brasil vai "acelerar" sua parte e que o presidente Lula encaminhará o acordo ao Congresso Nacional. Nesta data, também é feito o reconhecimento da reciprocidade de padrões de proteção de dados pessoais entre Brasil e UE, com expectativa de impulsionar o comércio digital.
• 10 de fevereiro de 2026: O presidente francês Emmanuel Macron reitera que o acordo Mercosul-UE é um "mau negócio" para a Europa, defendendo a proteção das indústrias europeias e propondo mecanismos de empréstimo conjunto na UE para desafiar o dólar americano.
• 10 de fevereiro de 2026: A votação do relatório sobre o acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional brasileiro é adiada devido a um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
• 21 de fevereiro de 2026: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anuncia que a votação do acordo Mercosul-UE será priorizada na próxima semana, designando o deputado Marcos Pereira como relator da proposta.
• 24 de fevereiro de 2026: Previsão de retomada da reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para votação do relatório sobre o acordo Mercosul-UE. Após aprovação, o texto deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados, sob relatoria de Marcos Pereira, na forma de um projeto de decreto legislativo.
• 27 de fevereiro de 2026: A Câmara dos Deputados brasileira aprova o acordo Mercosul-UE. O vice-presidente Geraldo Alckmin projeta a entrada em vigor do acordo para maio de 2026. O Parlamento argentino ratifica o acordo. A Comissão Europeia anuncia a aplicação provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul. Uma proposta para regulamentar as salvaguardas do acordo é encaminhada à Casa Civil brasileira.

Principais atores

• Mercosul: Bloco composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
• União Europeia (UE): Bloco de 27 países; aprovou o acordo por maioria qualificada (15 países/65% da população).
• Conselho Europeu: Órgão que deu o aval político final para destravar o acordo em janeiro de 2026.
• António Costa: Presidente do Conselho Europeu, defensor da autonomia estratégica da UE, que era esperado para se reunir com Lula e Von der Leyen em 16 de janeiro de 2026, mas não chegou a tempo.
• Geraldo Alckmin: Vice-presidente do Brasil, que projetou a entrada em vigor do acordo para o segundo semestre de 2026 e mencionou o andamento de um acordo com os Emirados Árabes. Em 22 de janeiro de 2026, anunciou que o governo brasileiro encaminhará a proposta de adesão ao Congresso Nacional. Em 27 de janeiro de 2026, reiterou o compromisso do Brasil em acelerar a internalização do acordo e reconheceu a equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais com a UE. Em 27 de fevereiro de 2026, projetou a entrada em vigor do acordo para maio de 2026 e anunciou o encaminhamento de uma proposta de regulamentação das salvaguardas à Casa Civil.
• Giorgia Meloni: Primeira-ministra da Itália, cujo apoio foi decisivo após garantias financeiras ao setor agrícola.
• Nikos Christodoulides: Presidente do Chipre, responsável por confirmar publicamente a aprovação do bloco.
• Emmanuel Macron: Presidente da França, principal opositor ao tratado, que em 10 de fevereiro de 2026 reiterou sua visão de que o acordo é um "mau negócio" para a Europa e defendeu a proteção das indústrias europeias e mecanismos de empréstimo conjunto na UE.
• Ursula von der Leyen: Presidente da Comissão Europeia, responsável pela assinatura e por propor medidas para o setor agrícola europeu, e que se reuniu com Lula em 14 e 16 de janeiro de 2026 no Rio de Janeiro.
• Simon Harris: Primeiro-ministro da Irlanda, opositor ao texto atual do acordo.
• Annie Genevard: Ministra da Agricultura da França, que afirmou adotar medidas "unilaterais" caso o setor agrícola francês seja prejudicado.
• Maros Sefcovic: Comissário europeu de Comércio, que anunciou a redução de tarifas de fertilizantes.
• Donald Trump: Presidente dos EUA, que reafirma o interesse na aquisição da Groenlândia por motivos estratégicos.
• Parlamento Europeu: Órgão que detém o poder final de ratificação na Europa; emitiu aprovação provisória em janeiro de 2026 e, em 21 de janeiro de 2026, votou para solicitar um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
• FNSEA: Uma das maiores centrais sindicais rurais da França, organizadora de protestos contra o acordo.
• Damien Greffin: Vice-presidente da FNSEA, crítico do acordo UE-Mercosul.
• Coordination Rurale: Sindicato rural independente que também realizou protestos em Paris.
• Roberto Azevêdo: Ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e presidente da 9G Consultoria, que participou das negociações do acordo e o descreve como "ganha-ganha".
• Mauro Vieira: Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que representará o país na assinatura ministerial do acordo em 17 de janeiro de 2026.
• Tatiana Prazeres: Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), destacou a relevância do acordo e a importância do Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia.
• Friedrich Merz: Chanceler alemão, uma das lideranças políticas europeias favoráveis à implementação provisória do acordo.
• Jorge Viana: Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que expressou apreensão com o impasse no Parlamento Europeu e anunciou uma campanha para melhorar a imagem do Brasil na UE.
• Nelsinho Trad: Senador (PSD-MS) e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso.
• Davi Alcolumbre: Senador (União-AP) e presidente do Senado, que garantiu prioridade na análise do acordo pelo parlamento brasileiro.
• Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil, que esclareceu o status operacional do fim do roaming no Mercosul.
• Renildo Calheiros: Deputado (PCdoB-PE) que solicitou pedido de vista, adiando a votação do relatório sobre o acordo Mercosul-UE no Parlasul em 10 de fevereiro de 2026.
• Arlindo Chinaglia: Deputado (PT-SP) e presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que leu o relatório sobre o acordo e o apresentou a líderes e a Hugo Motta.
• Hugo Motta: Presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), que em 21 de fevereiro de 2026 anunciou a priorização da votação do acordo Mercosul-UE na Câmara e designou Marcos Pereira como relator.
• Marcos Pereira: Deputado (Republicanos-SP), designado em 21 de fevereiro de 2026 como relator da proposta do acordo Mercosul-UE na Câmara dos Deputados, com experiência como ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Termos importantes

• Maioria qualificada: Sistema de votação da UE que exige 15 dos 27 países e 65% da população total do bloco.
• Autonomia Estratégica: Conceito europeu para reduzir dependência externa.
• Internalização: Processo de transformar o tratado em lei nacional.
• Multilateralismo: Coordenação entre múltiplos estados para regras globais comuns.
• Salvaguardas: Mecanismos que permitem a suspensão temporária de benefícios comerciais para proteger setores econômicos sensíveis. Em 27 de fevereiro de 2026, uma proposta para regulamentar as salvaguardas foi encaminhada à Casa Civil brasileira.
• Barreiras não tarifárias: Restrições ao comércio que não envolvem tarifas, como cotas, regulamentações técnicas, sanitárias e ambientais.
• Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia: Plataforma digital lançada pelo MDIC para auxiliar exportadores brasileiros a identificar oportunidades de comércio com a UE.
• Tribunal de Justiça da União Europeia: Órgão que o Parlamento Europeu solicitou um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo, o que pode atrasar a implementação por cerca de dois anos.
• Roaming internacional: Cobrança específica por serviços móveis (dados, voz, SMS) utilizados fora da área de cobertura da operadora de origem.
• Acordo de adequação de dados pessoais: Marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a UE, reconhecendo a equivalência dos padrões de proteção de dados.
• Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul): Colegiado responsável pela análise inicial do acordo Mercosul-UE no Congresso Nacional brasileiro.
• Projeto de Decreto Legislativo: Forma pela qual o acordo Mercosul-UE será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, após aprovação no Parlasul.

Perguntas frequentes

O que é o Acordo UE-Mercosul?

O Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado comercial abrangente que visa reduzir ou eliminar tarifas de importação e exportação. Ele estabelece regras comuns para o comércio de bens industriais e agrícolas, serviços, investimentos e propriedade intelectual, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

Por que o acordo demorou mais de 25 anos para ser aprovado?

A demora ocorreu devido à complexidade das negociações, que se arrastaram desde 1999, e à necessidade de incorporar novas exigências ambientais, conhecidas como acordos 2.0. Além disso, o processo enfrentou resistências políticas internas significativas em diversos países europeus e impasses sobre a proteção de setores agrícolas locais.

Quais os benefícios do Acordo UE-Mercosul para o Brasil?

O acordo amplia o acesso a um mercado de 451 milhões de consumidores europeus e prevê a eliminação de tarifas para mais de 5 mil produtos brasileiros. A medida deve incrementar as exportações nacionais em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais e atraindo novos fluxos de capital estrangeiro para o país.

Quais setores brasileiros ganham e quais perdem com o acordo?

O agronegócio e a indústria, incluindo setores como máquinas, autopeças e indústria química, estão entre os principais beneficiários com a redução de tarifas. Por outro lado, produtores de menor escala podem enfrentar limitações devido a barreiras não tarifárias, como exigências sanitárias e ambientais, que favorecem principalmente grandes empresas exportadoras com maior capacidade de rastreabilidade.

Quando o Acordo UE-Mercosul entra em vigor?

A expectativa oficial do governo brasileiro, projetada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que o tratado entre em vigor em maio de 2026. No entanto, o processo de implementação plena na União Europeia pode sofrer atrasos significativos devido a um pedido de parecer jurídico solicitado pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da UE.

O que é a aplicação provisória do acordo?

A aplicação provisória é uma estratégia da Comissão Europeia para garantir a vantagem do pioneirismo e permitir que os benefícios comerciais do tratado comecem a valer antes da ratificação completa. Essa medida busca contornar os desafios e possíveis paralisações causadas pela necessidade de pareceres jurídicos adicionais no Parlamento Europeu.

Quais países europeus resistiram ao acordo?

A França liderou a oposição ao tratado, argumentando que ele ameaça a agricultura local e cria concorrência desleal. Outros países que votaram contra o acordo no Conselho Europeu incluem Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia, enquanto a Bélgica optou pela abstenção durante a votação de janeiro de 2026.