OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 27-2026

04/09 às 11h00 → 14/09 às 23h59 (horário de Brasília)

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Classe

Dispositivo

238 processos na pauta

AO 2771 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 397-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1186786 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 307-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1229869 ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1483987 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 550-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1491680 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1528846 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1547213 AgR-terceiroRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1561711 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos em Parte
Lista 393-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562517 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1567328 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1568290 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1571968 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572614 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585737 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586705 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 224-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF)14/09 18h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)16/09 19h53
ARE 1590833 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594451 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 394-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594723 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595171 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 560-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 20h21
ARE 1595353 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600114 ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600339 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 561-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600798 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600894 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601909 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603525 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 558-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
ARE 1603657 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603994 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604180 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h32
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
ARE 1604453 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604942 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605644 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605680 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 664-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605815 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605965 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)10/09 17h30
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
ARE 1606063 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 555-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606226 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606409 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606500 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 552-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606683 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 396-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606940 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606991 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 554-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607293 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607343 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607375 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607826 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609888 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 530-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610110 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 655-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610121 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610506 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 550-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610692 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 391-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610776 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610903 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 530-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610965 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611550 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 530-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612221 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612791 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)11/09 13h03
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)14/09 12h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (LF)14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)14/09 19h15
ARE 1612837 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613055 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 678-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613437 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 557-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613468 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Luiz FuxLista 392-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613745 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613760 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613996 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614222 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 562-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614547 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 670-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 14h49
ARE 1615293 EDRelator: Dias Toffoli
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 653-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615339 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 531-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615699 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 529-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616441 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 392-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617400 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 539-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617484 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 673-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 232300 AgR-terceiroRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)14/09 22h18
HC 252923 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator06/04 18h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)04/09 13h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
HC 264961 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 442-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (DT)04/09 11h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)15/09 17h34
HC 265641 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 536-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
HC 266305 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 244-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/08 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 272058 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 273235 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 273636 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 661-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 273644 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 677-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 273680 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 273701 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 390-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 273767 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 274550 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 536-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
HC 274661 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 274680 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 274779 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 274804 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Nunes MarquesLista 549-2026
1 com o relator1 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 274903 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275029 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275267 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
HC 275315 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
HC 275405 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
HC 275446 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275448 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275457 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275634 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
HC 275638 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275655 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275668 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275699 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275786 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 275787 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275897 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275908 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275909 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275928 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HC 275936 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 275944 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 275954 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 275960 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 276019 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
HC 276022 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator10/09 18h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 16h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
HD 165 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 535-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 37810 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)31/03 15h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)10/08 22h25
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (ALM)14/09 13h47
MS 40589 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 567-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
MS 40852 MéritoRelator: Nunes Marques
Concedida a segurança
Sustentação oralLista 565-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
MS 40939 MéritoRelator: Nunes Marques
Concedida a segurança
Lista 566-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
MS 41023 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 398-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Pet 12372 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 563-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
Pet 13438 AgRRelator: Nunes Marques
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Lista 564-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 14h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
Pet 13438 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Lista 564-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 14h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
Pet 13629 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 216-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator16/04 21h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
Pet 13630 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: André MendonçaLista 216-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator16/04 21h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator17/04 18h12
RE 1441162 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1523423 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 652-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586485 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 551-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592424 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 528-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601424 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 556-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h21
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 20h21
RE 1602449 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603611 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603669 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605011 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605031 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605651 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605652 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605656 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 525-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607517 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 538-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1609782 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 392-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611297 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 659-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1611823 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 654-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1614543 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615824 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 663-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615925 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 539-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)14/09 18h32
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
RE 1616094 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 553-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617195 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 395-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274576 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274594 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 274743 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275066 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 549-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275592 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 649-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275792 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275807 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275852 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275873 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275879 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 275883 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 75236 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 79753 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 84850 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 568-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
Rcl 86229 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 569-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
Rcl 88348 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 388-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 89168 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 89252 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 89820 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 532-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
Rcl 90139 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 91253 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 91265 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 526-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
Rcl 91563 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 200-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 91790 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 93173 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 386-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
Rcl 94136 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 569-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
Rcl 94229 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)14/09 17h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h27
Rcl 94358 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 94461 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h31
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 94847 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 537-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 13h55
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 13h55
Rcl 94987 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 541-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 20h21
Rcl 95098 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 95230 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 17h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 95736 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 95776 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 95816 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 95887 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 95923 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 675-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 95942 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 665-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 95957 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 96013 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 96101 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 386-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 96264 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 537-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
Rcl 96289 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 540-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h18
Rcl 96381 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 96415 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 652-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 96420 TPI-RefRelator: Luiz Fux
Deferido em parte
Vista: Gilmar Mendes1 impedimentoLista 383-2026
3 com o relator3 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 17h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 96664 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 658-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 96694 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 96707 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 96771 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 96801 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 96863 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 97139 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 97207 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 97270 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)14/09 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h28
Rcl 97283 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 97375 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 97433 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 97466 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 97528 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 568-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h50
Rcl 97686 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 526-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h15
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h17
Rcl 97727 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 650-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)14/09 19h15
Rcl 97745 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 17h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 97755 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)14/09 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h28
Rcl 97777 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 97795 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 97821 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 97827 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
Rcl 97834 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 537-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 13h55
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 13h55
Rcl 97929 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)14/09 21h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
Rcl 97973 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 672-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 20h19
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)14/09 23h03
Rcl 97995 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 648-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98052 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 656-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98212 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98223 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 98253 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/09 19h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 98269 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 21h37
Rcl 98270 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)14/09 19h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/09 11h29
Rcl 98338 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 676-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h28
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 98343 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 674-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 20h19
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)14/09 23h03
Rcl 98371 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 98406 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)11/09 17h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)14/09 19h14
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)15/09 14h30
Rcl 98502 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 98530 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 674-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 18h18
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 98617 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 386-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator14/09 12h06
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h16
Rcl 98674 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h14
Rcl 98772 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h40
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98831 MC-RefRelator: Gilmar Mendes
Liminar referendada
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98850 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 11h41
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 18h33
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/09 18h49
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator14/09 19h15
Rcl 98861 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 651-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/09 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)14/09 18h28
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)14/09 19h15