Daily Journal

Rcl 96863 ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 27-202604/09 a 14/09/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 27-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator11/09 às 17h10
    Dias ToffoliAcompanhou o relator11/09 às 17h12
    Luiz FuxAcompanhou o relator14/09 às 13h18
    Nunes MarquesAcompanhou o relator14/09 às 19h14

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.