Agravo Regimental Não Provido
2 × 0 de 5 ministros · placar parcial
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| André Mendonça | Divergiu Voto (PDF) → | 31/03 às 15h24 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 07/04 às 18h52 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator Voto (PDF) → | 10/08 às 22h25 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 1 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| André Mendonça | Divergiu Voto (PDF) → | 31/03 às 15h24 |
| Dias Toffoli | Acompanhou o relator | 07/04 às 18h52 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator Voto (PDF) → | 10/08 às 22h25 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
