Daily Journal

Rcl 98343 AgR

Relator(a): Dias Toffoli

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 27-202604/09 a 14/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 27-2026
    MinistroVotoQuando
    Luiz FuxAcompanhou o relator14/09 às 13h19
    Gilmar MendesAcompanhou o relator14/09 às 18h49
    Nunes MarquesAcompanhou o relator14/09 às 20h19
    André MendonçaDivergiu Voto (PDF)14/09 às 23h03

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.