OrdináriaEm andamento
Sessão Virtual 1ª Turma 37-2026
13/11 às 11h00 → 23/11 às 23h59 (horário de Brasília)
Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Em andamento.
Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.
219 processos na pauta
- ARE 1316329 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 737-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1369710 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1516984 AgR-terceiroRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 725-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1591354 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/11 15h25
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)18/11 14h54
- ARE 1596668 AgR-segundo-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 737-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1601938 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1602214 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1604857 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
2 com o relator2 de 5parcial - ARE 1607138 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Recebidos
Lista 320-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1607943 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 688-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1608095 ED-segundos-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 738-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1608393 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1610029 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 736-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1610448 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1610768 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1612580 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1613281 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1614421 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1614614 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 736-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1617193 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1618327 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/11 15h25
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/11 16h43
- ARE 1618329 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 677-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1618523 ED-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 736-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1618559 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1619318 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 319-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1619789 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/11 16h43
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/11 17h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)18/11 15h01
- ARE 1619927 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1620521 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1620524 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1621298 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 736-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1621383 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 677-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1621505 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1622057 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1622280 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1622599 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 666-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1622825 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 736-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1623118 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1623846 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1623865 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 732-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1624034 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 687-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1624290 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1624290 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1624339 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1624641 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 667-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1624886 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1625351 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 656-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1625958 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1626328 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 666-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1627156 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1628229 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1628454 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 654-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1628855 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 654-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1629357 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 738-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1629379 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1629404 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 662-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1629591 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1629596 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 738-2026
3 com o relator3 de 5parcial - ARE 1630017 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 671-2026
4 com o relator4 de 5parcial - ARE 1630090 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 738-2026
3 com o relator3 de 5parcial - Ext 1874 MéritoRelator: Flávio Dino
Deferido
Lista 679-2026
4 com o relator4 de 5parcial - HC 276020 AgR-ED-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 727-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 276740 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 676-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h04
- HC 276877 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 676-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h04
- HC 277051 EDRelator: Flávio Dino
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 678-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h02
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h04
- HC 277206 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 727-2026
2 com o relator2 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 277315 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 727-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 277415 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 730-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 277427 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 321-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- HC 277755 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h59
- HC 277957 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h59
- HC 278112 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278151 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278416 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 668-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h59
- HC 278476 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278520 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278541 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278633 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278640 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 686-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278657 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 668-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h59
- HC 278666 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278683 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278686 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h54
- HC 278689 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 682-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278748 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278763 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278765 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278793 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h54
- HC 278847 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 278850 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h54
- HC 278861 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 728-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278918 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- HC 278919 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 278925 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- HC 278958 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Cristiano ZaninLista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- HC 278968 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h54
- HC 278985 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- HC 279006 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- HC 279010 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 279028 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h54
- HC 279043 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 279074 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 726-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- HC 279113 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- HC 279161 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- Inq 4492 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 674-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/11 11h44
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/11 16h43
- Inq 4974 EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 589-2026
2 com o relator2 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/10 12h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 19h43
- MS 40729 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 674-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/11 11h44
- MS 40888 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 676-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Pet 16642 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 673-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/11 17h02
- RE 1485307 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 731-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1565637 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1587053 ED-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 734-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1605114 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1606596 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1611655 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1614183 ED-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1615331 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 689-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1615332 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 317-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1615645 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 323-2026
1 com o relator1 de 5parcial - RE 1615800 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1617925 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1619366 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 667-2026
4 com o relator4 de 5parcial - RE 1620601 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 322-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1621414 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1624125 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1625170 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 680-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1625274 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 733-2026
2 com o relator2 de 5parcial - RE 1625591 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1625673 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1626736 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 672-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RE 1628963 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 276617 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278091 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278238 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278246 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278263 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278266 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278385 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278566 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278586 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278587 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278595 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 686-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278824 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278826 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278834 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278837 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RHC 278843 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 729-2026
3 com o relator3 de 5parcial - RMS 40839 AgR-AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 672-2026
3 com o relator3 de 5parcial - Rcl 100042 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100079 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h03
- Rcl 100183 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100194 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 683-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100259 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
1 com o relator2 divergentes3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)17/11 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)18/11 15h32
- Rcl 100260 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 658-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100346 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 665-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100404 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Rcl 100408 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 663-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100497 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100513 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 681-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 14h25
- Rcl 100517 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100519 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Rcl 100528 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 673-2026
1 com o relator1 de 5parcial - Rcl 100559 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100599 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 679-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Rcl 100644 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 664-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 100677 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 665-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100704 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 660-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 16h28
- Rcl 100765 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 744-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100844 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Rcl 100856 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 100911 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h16
- Rcl 100930 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 100999 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 318-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 101070 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oral1 impedimentoLista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 101237 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- Rcl 101261 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 741-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- Rcl 101304 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 101354 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 101422 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 101453 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 681-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 101474 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 101739 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 743-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 101759 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 677-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Rcl 101799 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 661-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 80993 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h18
- Rcl 89523 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/11 17h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 89524 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/11 17h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)18/11 15h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 89550 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 685-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 14h33
- Rcl 91285 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 675-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 92529 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 321-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 94290 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)13/11 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Rcl 94506 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
1 com o relator1 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Rcl 94789 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5parcial3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator21/09 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)28/09 17h56
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)03/11 13h30
- Rcl 96209 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 321-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h59
- Rcl 96370 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 15h32
- Rcl 97068 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 14h56
- Rcl 97201 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 684-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 97775 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 97871 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 318-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Rcl 98148 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 675-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 98184 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/11 15h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h03
- Rcl 98189 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 98314 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 09h58
- Rcl 98669 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
4 com o relator4 de 5parcial3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 15h03
- Rcl 98775 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 685-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 14h32
- Rcl 99070 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 15h32
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/11 15h52
- Rcl 99258 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99347 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 739-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- Rcl 99402 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 665-2026
2 com o relator1 divergente3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/11 10h23
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 14h33
- Rcl 99453 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 739-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- Rcl 99539 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 657-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99560 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 669-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/11 15h52
- Rcl 99565 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 739-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- Rcl 99571 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99677 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Recebidos em Parte
Lista 684-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99739 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 739-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/11 13h44
- Rcl 99780 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
2 com o relator2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99826 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 678-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
- Rcl 99830 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 740-2026
1 com o relator1 divergente2 de 5parcial1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)16/11 14h31
- Rcl 99981 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 659-2026
3 com o relator3 de 5parcial2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator13/11 18h51
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/11 19h01
