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Associações empresariais criticam decreto de Lula sobre fim da escala 6x1

Entidades dizem que o decreto traz falta de informações e não prevê período de adaptação; jornada cai para 42 horas em dezembro de 2026.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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19/11 às 23:45, atualizado 20/11 às 09:15

Pontos principais

  • O governo Lula publicou decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com substituição pelo modelo 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026.
  • A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas um ano depois.
  • Entidades empresariais de diversos setores criticam a falta de informações e a ausência de período de adaptação.
  • O decreto fixa novos divisores do salário-hora, de 220 para 210 e depois 200, o que eleva o valor da hora normal e da hora extra.
  • O aumento do valor da hora extra afeta o cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias; o banco de horas continua valendo.
  • Especialistas apontam dúvidas sobre a compatibilidade do decreto com o artigo 64 da CLT e sua aplicação a jornadas especiais.

O governo Lula publicou um decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com substituição pelo modelo 5x2, com duas folgas, a partir de 16 de dezembro de 2026. A jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas e, um ano depois, para 40 horas.

Entidades que representam diversos setores da economia criticam a medida, alegando falta de informações e ausência de um período de adaptação ao novo modelo. Segundo o decreto, os divisores do salário-hora passam de 220 para 210 e depois para 200, elevando o valor da hora normal e da hora extra sem alterar o salário mensal fixo. Esse reajuste repercute em férias, 13º salário e verbas rescisórias, e o banco de horas segue válido, com saldos remanescentes pagos pelo novo valor da hora. Especialistas questionam a compatibilidade do texto com o artigo 64 da CLT e sua aplicação a categorias com jornadas especiais.

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