Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6x1
O Senado Federal, em Brasília, aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima sem redução salarial, e a proposta segue para promulgação.
Pontos principais
- A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado em 14/10/2026, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
- A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias.
- Ficam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
- Compensação de horários e redução da jornada podem ser feitas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- Algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva, sem prazos detalhados nas informações divulgadas pelo Senado.
- O relator, Omar Aziz (PSD-AM), disse que cargas horárias de setores específicos precisam ser regulamentadas pelo Congresso.
- A promulgação ainda não ocorreu; o Congresso Nacional convocará sessão solene para isso.
O Senado Federal aprovou em Brasília, nos dois turnos de votação de 14 de outubro, a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima semanal do trabalho e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A votação teve 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. A jornada diária fica limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara em maio. Na CCJ do Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável em 2 de setembro. O Senado informa que algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva, sem prazos detalhados, e Omar Aziz disse que cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentadas pelo Congresso. A promulgação ainda não ocorreu e será feita em sessão solene do Congresso Nacional.
Fontes primárias
PEC 221/2019 — ficha de tramitação no Senado Federal
Situação: tramitação encerrada. Decisão: aprovada pelo Plenário em 14/10/2026; destino: promulgação; último local: Secretaria de Expediente, 15/10/2026. Ementa: altera o art. 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Vindo da Câmara (autoria do dep. Reginaldo Lopes), foi aprovada pela CCJ em 02/09/2026 com parecer do sen. Omar Aziz e, no Plenário, com calendário especial (Req. 706/2026), que dispensou as sessões de discussão em segundo turno.
Senado aprova fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos em 14/10/2026, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e um contrário (sen. Hamilton Mourão, que não se manifestou na sessão). Texto: repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial; jornada máxima semanal de 44 para 40 horas; até oito horas diárias, com compensação de horários e redução por acordo ou convenção coletiva; algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva. A PEC vai à promulgação.
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