FIEMG critica cronograma do fim da escala 6x1 e alerta para riscos

FIEMG manifesta preocupação com liminar que mantém fim da escala 6×1 para dezembro

A FIEMG, admitida como amicus curiae nas duas ADIs sobre o tema, manifesta preocupação com a liminar do ministro Flávio Dino (STF), divulgada em 12/11, que mantém o início da redução da jornada em 16 de dezembro de 2026 sem ampliar o prazo de adaptação previsto pela EC 141/2026. A entidade diz não se opor à redução da jornada nem à ampliação do descanso semanal, mas considera que a implementação deve ser gradual, com segurança jurídica. Avalia que os ajustes da liminar (distribuição da jornada, compensação de folgas e negociação coletiva) são insuficientes diante do curto prazo. Na manifestação enviada ao STF, propôs jornada de 42 horas a partir de outubro de 2027 e de 40 horas em outubro de 2028, a preservação dos acordos e convenções coletivas vigentes, condições diferenciadas para micro e pequenas empresas e a não geração de aumentos salariais automáticos, com preservação da remuneração nominal. Roscoe, presidente da FIEMG: "Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade, segurança jurídica e prazo adequado [...] A implementação acelerada das novas regras pode elevar os custos de produção, comprometer a competitividade da indústria e colocar em risco milhares de empregos." A entidade afirma respeitar as decisões judiciais e pede que o plenário do STF aprofunde a análise dos impactos econômicos e operacionais.