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Senado retoma nesta quarta-feira votação de destaques do ajuste fiscal

Após adiar a sessão por falta de acordo, o Senado volta a analisar quatro destaques do PLP 299/2026, projeto central para a estratégia fiscal do governo.

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Foto: InfoMoney
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18/11 às 08:15, atualizado 09:33

Pontos principais

  • O Senado Federal retoma nesta quarta-feira (18) a votação de quatro destaques ao texto-base do PLP 299/2026.
  • A sessão foi adiada na terça-feira (17) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do relator Eduardo Braga.
  • O governo busca preservar o dispositivo que limita a compensação tributária cruzada, com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • O projeto de lei complementar visa melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56 bilhões.
  • O texto inclui medidas como a redução temporária de repasses da Lei Kandir e limitações ao crescimento de despesas públicas.
  • Após a conclusão da votação no Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
  • Líderes governistas trabalham para superar a resistência da oposição e garantir os votos necessários para a aprovação.

O Senado Federal retoma nesta quarta-feira a votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que estabelece novas diretrizes para o ajuste fiscal do governo federal. A sessão, originalmente prevista para a última terça-feira, foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após o relator Eduardo Braga solicitar mais tempo para buscar um consenso entre as bancadas sobre quatro pontos pendentes que podem alterar o texto-base.

O principal objetivo do Palácio do Planalto é manter a integridade do dispositivo que impõe limites à compensação tributária cruzada, medida que, segundo estimativas oficiais, pode elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. Para viabilizar a aprovação, o governo sinalizou disposição em ceder em outros pontos, como as regras envolvendo a Lei Kandir e compensações previdenciárias a estados, temas que geraram forte resistência de parlamentares e entidades como a Confederação Nacional de Municípios.

O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner, é peça central na estratégia do governo para alcançar um superávit primário de R$ 56 bilhões em 2027 e conter a trajetória da dívida pública. O texto também propõe o controle de despesas e a redução de benefícios tributários, embora economistas alertem que o ajuste ainda pode ser insuficiente para reverter o déficit nominal projetado para o período. Após a conclusão da votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde o relator Mauro Benevides Filho já indicou a intenção de acelerar a tramitação para garantir a sanção presidencial ainda neste ano.

Fonte primária

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