Dívida bruta deve atingir 87,8% do PIB em 2029, aponta PLDO 2027
Projeções do Ministério do Planejamento indicam que a dívida bruta brasileira alcançará seu pico em 2029, mesmo com o ajuste fiscal de R$ 60 bilhões previsto para 2027.
Pontos principais
- O PLDO 2027 estima que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) subirá de 83,6% em 2026 para 87,8% do PIB em 2029.
- Após o pico em 2029, o governo projeta uma trajetória decrescente da dívida, chegando a 83,4% do PIB em 2036.
- O ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027 baseia-se em cortes de incentivos fiscais e controle de despesas obrigatórias.
- A meta de resultado primário do Governo Central é de 0,05% do PIB em 2027, com previsão de crescimento para 1,50% até 2036.
- O Senado avalia um projeto de lei complementar que propõe gatilhos de gastos e revisão de benefícios tributários para viabilizar as metas.
- A estratégia fiscal está ancorada no Regime Fiscal Sustentável, que limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita.
O Ministério do Planejamento e Orçamento apresentou, no Anexo IV.3 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, as projeções oficiais para a trajetória da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Segundo o documento, a dívida pública brasileira deve manter uma tendência de alta nos próximos anos, atingindo o patamar de 87,8% do PIB em 2029. O cenário desenhado pela equipe econômica prevê que o indicador suba de 83,6% em 2026 para 86,0% em 2027 e 87,3% em 2028, antes de atingir seu ponto mais elevado ao final da década.
Para reverter essa trajetória, o governo federal propõe um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A estratégia, que tramita no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar, inclui a redução de 20% em incentivos fiscais, o bloqueio de gastos para o cumprimento da meta primária e a limitação do crescimento das despesas a 2% acima da inflação. O Ministério do Planejamento sustenta que, a partir de 2027, o país passará a registrar superávits primários crescentes, o que permitiria uma redução gradual da dívida para 87,5% em 2030, 87,0% em 2031 e, finalmente, 83,4% em 2036.
Apesar das projeções oficiais, o pacote enfrenta debates sobre sua eficácia e a composição das medidas. Enquanto o governo defende que o ajuste é necessário para estabilizar as contas, analistas apontam que cerca de 70% dos recursos previstos dependem de aumento de arrecadação, e não de cortes estruturais de despesas. Além disso, a rigidez do orçamento, com cerca de 91,7% das despesas primárias classificadas como obrigatórias, limita a margem de manobra da equipe econômica. O sucesso da trajetória de convergência da dívida, portanto, permanece condicionado à execução efetiva das metas de resultado primário, que preveem um saldo de 0,05% do PIB em 2027, evoluindo para 1,50% até 2036.
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