Ala do PT propõe novos impostos sobre grandes fortunas após ajuste fiscal
Deputados do PT e de partidos de esquerda protocolaram no Congresso brasileiro quatro projetos que ampliam a tributação de grandes fortunas, rendimentos financeiros e dividendos.
Pontos principais
- PL 5.852 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas de 0,7% (de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões), 1% (até R$ 70 milhões), 2% (até R$ 200 milhões) e 3% (acima de R$ 200 milhões).
- A base é o patrimônio líquido após dívidas e ônus reais, e o limite de R$ 15 milhões é corrigido pelo IPCA todo ano.
- ITR, IPVA e IPTU pagos no exercício podem ser abatidos; o imposto é recolhido até o último dia útil de maio, com receita para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- O Poder Executivo regulamenta o IGF em 180 dias, e o imposto passaria a valer no exercício seguinte ao da publicação.
- PL 5.854 fixa em 15% a retenção na fonte do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, sem piso de valor, número de pagamentos ou participação societária.
- Hoje a alíquota de 10% só incide quando os pagamentos passam de R$ 50 mil por mês à mesma empresa.
- Distribuições entre pessoas jurídicas brasileiras ficam fora da incidência, desde que o valor não chegue a pessoa física por estrutura que evite o imposto.
- O PL 5.854 passaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.
- PL 5.853 fixa em 7,5% o Imposto de Renda sobre LCI, LCA, CRI, debêntures incentivadas e cotas de FIDC, hoje isentos para pessoas físicas.
- PL 5.855 eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP).
Na Câmara dos Deputados, uma ala do PT e parlamentares de partidos de esquerda protocolaram na sexta-feira (13) quatro projetos de lei sobre grandes patrimônios, rendimentos financeiros, lucros e dividendos e juros sobre capital próprio. O PL 5.852 reúne 85 signatários, a começar por Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara.
Os projetos chegaram um dia depois de o Senado aprovar, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula; os destaques estavam previstos para a terça-feira (17). A articulação defende que o ajuste também venha da arrecadação, e não só da contenção de despesas.
Na justificativa do PL 5.852, os autores lembram que o STF reconheceu em 2025, na ADO 55, a omissão legislativa na regulamentação de um imposto previsto na Constituição desde 1988.
Fontes primárias
PL 5852/2026 — Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas
Projeto de lei apresentado em 13/11/2026 que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de competência da União. O fato gerador é a propriedade de bens e direitos cujo valor conjunto ultrapasse R$ 15 milhões em 31 de dezembro, descontadas dívidas e ônus reais. Alíquotas progressivas: 0,7% para patrimônios de R$ 15 milhões a R$ 30 milhões; 1,0% de R$ 30 milhões a R$ 70 milhões; 2,0% de R$ 70 milhões a R$ 200 milhões; 3,0% acima de R$ 200 milhões. Permite deduzir ITR, IPVA e IPTU pagos no exercício. O imposto é recolhido até o último dia útil de maio e a arrecadação vai ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O texto prevê regulamentação pelo Poder Executivo em 180 dias e efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação.
PL 5854/2026 — Incidência do IRPF sobre lucros e dividendos
Projeto de lei apresentado em 13/11/2026 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas. Fixa alíquota de 15%, retida na fonte pela pessoa jurídica distribuidora, sobre lucros e dividendos pagos, creditados, entregues ou empregados em benefício de pessoa física residente ou domiciliada no País. A incidência vale independentemente do valor distribuído, do número de pagamentos, da participação societária e da forma de distribuição. A base de cálculo é o valor total pago, vedadas deduções. Altera o art. 10 da Lei nº 9.249/1995 e o art. 6º-A da Lei nº 9.250/1995. A justificação diz que a medida busca ampliar a progressividade do sistema tributário e promover maior equidade entre as fontes de renda.
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