Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira por desobediência
Ministro do STF encerrou investigação sobre descumprimento de medidas cautelares, mas manteve a condenação principal de oito anos e nove meses.
Pontos principais
- O Inquérito 4.898 foi arquivado após solicitação da Procuradoria Geral da República.
- A decisão reconhece que as violações anteriores já foram punidas com multas e prisão preventiva.
- A condenação de oito anos e nove meses imposta em 2022 permanece inalterada.
- Moraes negou pedidos da defesa para retirada de tornozeleira e autorização de entrevistas.
- Silveira segue em regime aberto com restrições de circulação e uso de redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito 4.898, que investigava o ex-deputado Daniel Silveira por desobediência a decisões judiciais. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral da República, que argumentou que as violações às medidas cautelares já haviam sido devidamente sanadas por meio de multas e da decretação de prisão preventiva anteriormente impostas ao ex-parlamentar.
Apesar do arquivamento, a sentença de oito anos e nove meses de prisão, proferida em 2022, continua válida. O ministro negou solicitações da defesa para a retirada da tornozeleira eletrônica e para a concessão de entrevistas. Atualmente, Silveira cumpre sua pena em regime aberto, mantendo-se submetido a restrições de circulação na comarca de Petrópolis e à proibição absoluta do uso de redes sociais.
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