Moraes determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques
O ministro do STF ordenou a perda do benefício previdenciário do ex-diretor da PRF, que cumpre pena por envolvimento em trama golpista.
Pontos principais
- A decisão de Alexandre de Moraes aplica o entendimento de que a perda de cargo público por condenação criminal se estende a inativos.
- Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão.
- O ex-diretor foi acusado de usar blitze no Nordeste para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022.
- Vasques cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser detido ao tentar fugir para o exterior.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida é um desdobramento da condenação criminal imposta a Vasques, que cumpre pena de 24 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista investigada pela Corte. Segundo o entendimento do STF, a sanção de perda de cargo público, aplicada em razão da gravidade dos delitos, deve alcançar também os servidores que já se encontram na inatividade.
Vasques foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por utilizar a estrutura da PRF para realizar blitze direcionadas no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores. A defesa do ex-diretor nega as acusações, alegando que ele foi alvo de uma narrativa midiática infundada. Atualmente, Vasques está detido na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido capturado no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador com documentação falsa.
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