Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena entrega de armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. A decisão, que prorroga o regime especial sem estipular uma data de encerramento, foi fundamentada na necessidade de continuidade do tratamento médico do ex-presidente, que atualmente se recupera de um quadro de broncopneumonia bilateral. A medida contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atende a um pedido da defesa, que reforçou a fragilidade da saúde do ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Simultaneamente à manutenção do benefício, o ministro determinou o endurecimento das restrições administrativas. Moraes revogou o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão imediata de dez armas de fogo registradas em seu nome. A defesa possui um prazo de 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal. A decisão foi motivada por um inquérito que investigou a presença de uma arma registrada em nome de Bolsonaro em posse de um segurança, embora o magistrado tenha concluído que não houve falta grave por parte do ex-presidente no episódio.

O ex-presidente permanece sob monitoramento eletrônico rigoroso e mantém a proibição de utilizar redes sociais ou aparelhos de comunicação. O STF reiterou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e que qualquer desvio ou descumprimento das condições estabelecidas resultará na revogação imediata do benefício, com o consequente retorno de Bolsonaro ao regime fechado no sistema prisional. A decisão reafirma o controle do Judiciário sobre as condições de cumprimento da pena, equilibrando as garantias humanitárias com as restrições impostas pela sentença condenatória.