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Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena entrega de armas

O ministro do STF prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, que também deverá entregar todas as suas armas de fogo em 48 horas.

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Foto: G1 Política
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03/07 às 16:01 · atualizado há 7min

Pontos principais

  • O ministro Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro após o fim do prazo inicial de 90 dias.
  • A decisão foi fundamentada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e em pedidos da defesa citando razões de saúde.
  • Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
  • O ex-presidente tem um prazo de 48 horas para entregar todas as armas de fogo registradas em seu nome.
  • O registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro foi revogado pelo magistrado.
  • A medida ocorre após a análise de um inquérito envolvendo uma arma de fogo encontrada com um militar do GSI.
  • A defesa argumenta que não houve falta disciplinar grave e que o ex-presidente não foi indiciado pela Polícia Civil no caso recente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que destacou a necessidade de cuidados médicos contínuos para o ex-mandatário, e conta com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e, com a expiração do prazo inicial de 90 dias, a medida cautelar foi estendida sem data definida para término. O ex-presidente permanece em sua residência no condomínio Solar de Brasília, sob monitoramento rigoroso. Paralelamente à manutenção do regime domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo vinculadas ao seu nome no prazo de 48 horas, ordenando também a revogação de seu registro de CAC. A decisão foi motivada por desdobramentos de um inquérito sobre uma arma apreendida com um militar do GSI. Embora a defesa sustente que não houve falta grave e que o ex-presidente não foi indiciado pela Polícia Civil no episódio, o magistrado reforçou a necessidade de cautela quanto ao acesso de Bolsonaro a armamentos enquanto cumpre sua pena.

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