Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena entrega de armas
O ministro do STF prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, que também deverá entregar todas as suas armas de fogo em 48 horas.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro após o fim do prazo inicial de 90 dias.
- A decisão foi fundamentada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e em pedidos da defesa citando razões de saúde.
- Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado.
- O ex-presidente tem um prazo de 48 horas para entregar todas as armas de fogo registradas em seu nome.
- O registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro foi revogado pelo magistrado.
- A medida ocorre após a análise de um inquérito envolvendo uma arma de fogo encontrada com um militar do GSI.
- A defesa argumenta que não houve falta disciplinar grave e que o ex-presidente não foi indiciado pela Polícia Civil no caso recente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a um pedido da defesa, que destacou a necessidade de cuidados médicos contínuos para o ex-mandatário, e conta com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e, com a expiração do prazo inicial de 90 dias, a medida cautelar foi estendida sem data definida para término. O ex-presidente permanece em sua residência no condomínio Solar de Brasília, sob monitoramento rigoroso. Paralelamente à manutenção do regime domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo vinculadas ao seu nome no prazo de 48 horas, ordenando também a revogação de seu registro de CAC. A decisão foi motivada por desdobramentos de um inquérito sobre uma arma apreendida com um militar do GSI. Embora a defesa sustente que não houve falta grave e que o ex-presidente não foi indiciado pela Polícia Civil no episódio, o magistrado reforçou a necessidade de cautela quanto ao acesso de Bolsonaro a armamentos enquanto cumpre sua pena.
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