PGR opina contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas de Flávio
Procuradoria-Geral da República defende manutenção da proibição de visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Pontos principais
- O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se ao STF pela manutenção da restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A proibição foi aplicada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai, descumprindo regras sobre redes sociais.
- A defesa de Jair Bolsonaro alega que a medida prejudica o exercício da advocacia por parte do senador.
- A PGR argumenta que o direito de visita não é absoluto e que o ex-presidente possui outros advogados constituídos.
- Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses sob regime de prisão domiciliar por condenação em trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, após condenação por envolvimento em uma trama golpista. A restrição de visitas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida disciplinar após o senador ter divulgado uma carta escrita pelo pai, violando as condições estabelecidas para o cumprimento da pena, que incluem a proibição de postagens em redes sociais.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a medida é compatível com o regime de execução penal e que o direito de visita não possui caráter absoluto. A defesa de Bolsonaro argumenta que a suspensão das visitas compromete a atuação profissional de Flávio, que atua como um dos advogados do ex-presidente. Contudo, a PGR reforçou que o réu continua sendo representado por outros profissionais habilitados nos autos do processo e que a restrição é uma resposta direta ao descumprimento das regras impostas pelo Judiciário.
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