PGR é contra recurso de Bolsonaro para liberar visitas de Flávio
Procuradoria-Geral da República defende manutenção da proibição de visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Pontos principais
- O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se contra o recurso da defesa de Jair Bolsonaro.
- A restrição de visitas foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após o descumprimento de ordens judiciais.
- A defesa alegava que Flávio Bolsonaro atua como advogado e que a proibição seria indevida.
- A medida punitiva foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, violando a proibição de postagens em redes sociais.
- Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por condenação em processo sobre trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro. O ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar por envolvimento em uma trama golpista, teve o contato restrito por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a manutenção da proibição é uma resposta necessária ao descumprimento das condições impostas pelo Judiciário, especificamente após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro que violou a proibição de uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente argumentava que a restrição prejudicava o exercício da advocacia por parte de Flávio Bolsonaro e classificava a medida como indevida durante o período eleitoral.
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