Daily Journal
Daily Journal

PGR opina contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas de Flávio

Procuradoria-Geral da República defende manutenção da proibição de visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Daily Journal
Foto: G1 Política
||
12/08 às 20:45, atualizado 23:02

Pontos principais

  • O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se ao STF pela manutenção da restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
  • A proibição foi aplicada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai, descumprindo regras sobre redes sociais.
  • A defesa de Jair Bolsonaro alega que a medida prejudica o exercício da advocacia por parte do senador.
  • A PGR argumenta que o direito de visita não é absoluto e que o ex-presidente possui outros advogados constituídos.
  • Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses sob regime de prisão domiciliar por condenação em trama golpista.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, após condenação por envolvimento em uma trama golpista. A restrição de visitas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida disciplinar após o senador ter divulgado uma carta escrita pelo pai, violando as condições estabelecidas para o cumprimento da pena, que incluem a proibição de postagens em redes sociais.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a medida é compatível com o regime de execução penal e que o direito de visita não possui caráter absoluto. A defesa de Bolsonaro argumenta que a suspensão das visitas compromete a atuação profissional de Flávio, que atua como um dos advogados do ex-presidente. Contudo, a PGR reforçou que o réu continua sendo representado por outros profissionais habilitados nos autos do processo e que a restrição é uma resposta direta ao descumprimento das regras impostas pelo Judiciário.

Tópicos relacionados

Cobertura da mídia

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.