Moraes vota para manter restrições a Daniel Silveira no regime aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado federal Daniel Silveira em regime aberto. A decisão, proferida no plenário virtual da 1ª Turma do STF, nega o pedido da defesa de Silveira para flexibilizar as condições de sua pena, que incluíam a possibilidade de frequentar um curso de Direito e ter maior convívio familiar.

Silveira cumpre pena em regime aberto com restrições de movimentação noturna, aos sábados, domingos e feriados. Moraes justificou seu voto afirmando que, embora Silveira possa estudar, ele deve se adaptar às regras da pena, que ainda não teve metade cumprida. O ministro ressaltou a existência de cursos de Direito em diversos turnos compatíveis com as restrições e considerou que a flexibilização para fins de semana e feriados descaracterizaria o regime aberto, aproximando-o da liberdade plena. O caso aguarda os votos dos demais ministros da 1ª Turma.