O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido central em investigações de grande repercussão no Brasil, especialmente aquelas relacionadas a tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições. A Corte tem atuado em casos de cassações de mandatos parlamentares e condenações por atos golpistas, como a de Jair Bolsonaro e Silvinei Vasques, gerando tensões entre os Poderes. Recentemente, o STF também investiga o vazamento de dados fiscais de seus ministros, um caso ligado ao inquérito das fake news, enquanto debates sobre um código de conduta para os ministros e a recusa de prisão domiciliar para Bolsonaro continuam a pautar a atuação do Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido protagonista em diversas investigações e processos de grande repercussão no Brasil, especialmente aqueles relacionados a tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições. As decisões da Corte frequentemente geram debates e tensões entre os Poderes, como exemplificado pelas cassações de mandatos parlamentares e a discussão sobre o Projeto de Lei da Dosimetria. Além disso, o Tribunal também atua em casos de reparação por danos morais envolvendo figuras públicas, como a decisão que condenou Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2025, em particular, foi marcado por julgamentos de réus envolvidos em tentativa de golpe, a condenação de Bolsonaro e embates significativos com o Congresso Nacional, culminando com a discussão sobre um código de conduta para os ministros da Corte. Mais recentemente, o STF, por meio do ministro Alexandre de Moraes, recusou um pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, apesar das alegações de saúde debilitada apresentadas por sua defesa e divulgadas por seu filho, Carlos Bolsonaro. No mesmo dia, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, foi detido no Paraguai ao tentar fugir do país. Em 2026, o Tribunal também se viu envolvido em uma investigação sobre acesso indevido a dados fiscais de seus ministros e familiares pela Receita Federal, um caso autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes e ligado ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O ministro Alexandre de Moraes, em fevereiro de 2026, declarou que os vazamentos de dados fiscais foram utilizados para gerar “suspeitas artificiais” contra autoridades, em linha com o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a divulgação seletiva de informações protegidas foi instrumentalizada para alimentar narrativas contra ministros do STF e outras autoridades.
Desde 2022, o Brasil tem enfrentado tensões políticas significativas, com investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado. O STF, em particular o ministro Alexandre de Moraes, tem atuado como relator em inquéritos que apuram a participação de políticos e outras figuras públicas nessas ações. As condenações resultantes dessas investigações, como as de Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Silvinei Vasques, têm gerado conflitos entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em relação à execução das decisões judiciais de perda de mandato. Paralelamente, o STF também se debruza sobre ações de reparação por danos morais, como o "Caso PowerPoint", no qual o ex-procurador Deltan Dallagnol foi condenado a indenizar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma apresentação feita em 2016, que, segundo a defesa de Lula, configurou julgamento antecipado e abuso de autoridade. O ano de 2025 foi particularmente intenso, com o julgamento de réus pela tentativa de golpe, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um dos processos e o encerramento das atividades da Corte com o presidente Edson Fachin abordando a necessidade de um código de conduta para os ministros, reforçando a obrigação de prestar contas à sociedade. No final do ano, a recusa do ministro Alexandre de Moraes ao pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, gerou novos debates, com a defesa do ex-presidente e seu filho, Carlos Bolsonaro, alegando que seu estado de saúde o impossibilita de permanecer em um presídio comum. A tentativa de fuga de Silvinei Vasques para El Salvador, após romper sua tornozeleira eletrônica e apresentar uma declaração médica falsa, adicionou mais um capítulo às investigações sobre os atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, para investigar o vazamento de dados fiscais de ministros do STF e seus familiares pela Receita Federal, que admitiu os desvios e iniciou uma auditoria interna, reforçando seus controles de acesso a dados. No âmbito dessa investigação, Moraes autorizou mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático contra quatro servidores da Receita e técnicos do INSS cedidos ao órgão, suspeitos de participação nos acessos indevidos. O ministro ressaltou que foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" a dados sigilosos, seguidos de vazamentos, e que a divulgação fragmentada e seletiva de informações foi instrumentalizada para alimentar narrativas contra ministros do STF e outras autoridades, gerando "suspeitas artificiais".
26 de dez, 2025
19 de dez, 2025
19 de dez, 2025