Visão geral
O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria é uma proposta legislativa brasileira que busca alterar a forma como as penas são aplicadas, especialmente em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, definindo critérios para o cálculo de penas. A iniciativa visa permitir a revisão de sentenças já proferidas, o que poderia beneficiar indivíduos condenados por atos golpistas. A proposta gerou intenso debate e controvérsia, com o Congresso Nacional aprovando-a e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetando-a integralmente durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O veto impulsionou debates sobre a defesa da democracia, tema explorado pelo governo como mote para as eleições de 2026. Há previsões de que, caso o veto seja derrubado, o PL possa ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por questionamentos constitucionais, conforme avaliação de ministros da Corte. O Congresso tem 30 dias para analisar o veto e, para derrubá-lo, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. A data da sessão do Congresso será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Após o veto presidencial, a oposição protocolou no Senado o PL da Anistia, resgatando a ideia de anistia ampla e irrestrita.