CCJ aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC 18/2025, que agora segue para análise no Plenário. A proposta, que altera diversos artigos da Constituição, visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promover uma maior integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas centrais, o texto estabelece o endurecimento das penas para membros de facções criminosas, determinando o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima e vedando a progressão de pena para esses casos.

O governo federal articula, junto a lideranças parlamentares, a votação da matéria antes do segundo turno das eleições. O senador Eduardo Braga trabalha na obtenção de assinaturas para um calendário especial que acelere o trâmite da proposta no Senado. Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a casa está pronta para votar a PEC assim que houver um pedido formal para a inclusão na pauta, enquanto o governo também mantém foco na votação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.