Senado analisa PEC da Segurança Pública com calendário especial

O plenário do Senado Federal incluiu a PEC 18/2025, que propõe mudanças estruturais na segurança pública, na pauta de votação desta quinta-feira (15). A tramitação ocorre sob um calendário especial aprovado pela presidência da Casa, visando agilizar a análise da proposta que busca ampliar a integração entre órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

Conforme o parecer nº 61/2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto o dispositivo que previa a destinação de 30% da arrecadação das apostas de quota fixa para os fundos de segurança pública e penitenciário. Segundo o relator, o artigo suprimido do ADCT inverteria a lógica de distribuição de recursos ao priorizar o custeio das bets antes das transferências setoriais.

Enquanto o governo, por meio da líder Teresa Leitão (PT-PE), defende a votação célere do texto original, parlamentares da oposição articulam emendas para incluir a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes graves. A liderança governista, contudo, sustenta que temas sensíveis como a maioridade penal não devem ser tratados de forma apressada, mantendo o foco na aprovação da proposta de segurança pública sem alterações adicionais.