CCJ do Senado vota PEC da Segurança na próxima quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado agendou para o dia 2 a análise da PEC da Segurança, prioridade do governo federal contra o crime.
Pontos principais
- O relator Rogério Carvalho optou por manter o texto integral aprovado na Câmara para agilizar a tramitação.
- A proposta endurece penas para líderes de organizações criminosas e facilita a expropriação de bens ilícitos.
- O projeto prevê a ampliação das competências e da atuação das guardas municipais em todo o país.
- A votação ocorrerá na mesma sessão em que será analisada a proposta de fim da escala 6x1.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta-feira (2) a análise da PEC da Segurança, medida considerada prioritária pelo governo federal para o enfrentamento ao crime organizado. O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, decidiu preservar o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, visando acelerar o processo legislativo e evitar novas rodadas de negociação que poderiam atrasar a implementação das mudanças. Entre os pontos centrais da PEC estão o endurecimento das penas para chefes de facções criminosas, a expropriação de bens vinculados a atividades ilícitas e o fortalecimento das guardas municipais. A sessão será realizada em um momento de intensa movimentação na Casa, ocorrendo simultaneamente à análise da proposta que discute o fim da escala de trabalho 6x1.
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