CCJ do Senado define relatores das PECs da Segurança e escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, oficializou a designação dos relatores para duas das propostas mais aguardadas pelo governo federal: a PEC que visa o fim da escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública. O senador Omar Aziz assumiu a relatoria da proposta sobre a jornada de trabalho, enquanto o senador Rogério Carvalho ficou responsável pela relatoria da PEC da Segurança Pública. As nomeações consolidam a estratégia do Palácio do Planalto em avançar com pautas consideradas vitais antes das eleições.

A PEC do fim da escala 6x1, que propõe a redução da carga horária para 40 horas semanais com dois dias de repouso remunerado, e a PEC da Segurança Pública, que estabelece um sistema único e novas fontes de financiamento, foram enviadas à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O movimento marca uma reaproximação política entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destravando pautas que estavam sob análise no Legislativo.

Para que as propostas avancem, elas precisam ser aprovadas na CCJ e, posteriormente, obter o apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação no Plenário. A celeridade na tramitação é um objetivo central do governo, que busca utilizar a aprovação dessas medidas como um trunfo eleitoral. A previsão é que os debates e votações ocorram durante um esforço concentrado na primeira semana de setembro, consolidando a agenda legislativa do período.