CCJ do Senado define relatores das PECs da segurança e escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, oficializou a designação dos relatores para duas das propostas mais aguardadas da pauta legislativa atual. O senador Omar Aziz ficará responsável pela relatoria da PEC que propõe o fim da escala 6x1, enquanto o senador Rogério Carvalho foi escolhido para conduzir a PEC da Segurança Pública. As decisões foram tomadas em articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o envio das matérias para análise do colegiado. A movimentação é vista como estratégica pelo governo, que busca acelerar a tramitação das propostas antes das eleições. A PEC da escala 6x1, identificada como PEC 221/2019, propõe a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores. Paralelamente, a PEC 18/2025, focada na segurança pública, prevê a reestruturação do sistema nacional de segurança e a utilização de recursos provenientes de apostas esportivas para o financiamento do setor. Para que avancem, os textos precisam ser aprovados na CCJ e, posteriormente, obter o apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação no Plenário.