Mendonça levará ao plenário do STF relatório da PF sobre Moraes e Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte um relatório da Polícia Federal que aponta supostas interações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, proferida no âmbito da PET 16.662, ocorre após a extração de dados do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. Segundo o documento, os diálogos sugerem que o empresário possuía conhecimento prévio de apurações e buscava intervir em decisões judiciais e administrativas. O ministro relator determinou a criação de um processo autônomo para tratar das suspeitas envolvendo autoridades, retirando o sigilo dos autos para permitir uma análise pública e presencial pelo colegiado.

A movimentação gerou um embate jurídico imediato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet protocolou um pedido de nulidade do relatório policial, sustentando que o ministro André Mendonça teria extrapolado suas atribuições. De acordo com a PGR, a condução de diligências investigativas contra outro ministro do STF sem a devida provocação do Ministério Público e sem a autorização do plenário viola o sistema acusatório e as prerrogativas da magistratura. Gonet defende que qualquer apuração envolvendo membros da Corte deveria ser submetida diretamente à presidência do tribunal.

O caso ganhou contornos de crise institucional, levando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir uma nota pública. A entidade expressou preocupação com os desdobramentos e defendeu que a apuração dos fatos seja conduzida de maneira rigorosa, isenta e em estrita observância ao devido processo legal. A OAB destacou que a exposição de tais diálogos, especialmente em um período de alta sensibilidade política, exige cautela para preservar a estabilidade das instituições republicanas.

Atualmente, o processo aguarda a definição de uma data para o julgamento. Cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pautar a discussão no plenário, instância que decidirá se as investigações prosseguem ou se o material será invalidado. Embora o relatório mencione também o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em conversas de terceiros, não há, até o momento, investigações formais abertas contra essas autoridades no contexto da operação.