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Mendonça envia ao plenário do STF caso sobre mensagens de Vorcaro

O ministro André Mendonça liberou para o plenário do STF a investigação sobre mensagens de Daniel Vorcaro, cabendo ao presidente Edson Fachin definir a data.

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Foto: Folha de São Paulo - Política
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06/09 às 16:15, atualizado 09/09 às 07:10

Pontos principais

  • Em despacho de 1º de setembro na Petição 16.662/DF, o relator André Mendonça determinou o levantamento do sigilo dos autos e enviou o caso ao plenário.
  • A definição da data do julgamento cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.
  • O despacho descreve o interlocutor de Vorcaro nas mensagens apenas como 'pessoa até então não identificada', sem citar o nome de Alexandre de Moraes.
  • Segundo a PF, diálogos de Vorcaro indicam conhecimento prévio de investigações penais e apurações do Banco Central antes de decisão judicial de 17/11/2026.
  • A Petição 16.662 decorre da 'Operação Compliance Zero', que investiga fraudes no Banco Master.
  • O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a validade das diligências, enquanto Fachin solicitou esclarecimentos por escrito aos envolvidos.
  • O senador Carlos Viana manifestou-se sobre a decisão, defendendo a necessidade de uma definição clara de competências entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal.

Em despacho de 1º de setembro de 2026, na Petição 16.662/DF, o ministro do STF André Mendonça determinou o levantamento do sigilo dos autos e declarou que o caso deve ser julgado pelo plenário da Corte, em sessão presencial e pública. A decisão, fundamentada nos arts. 93, IX, e 5º, LX, da Constituição, transfere ao presidente Edson Fachin a responsabilidade de definir a data da pauta. O processo é um desdobramento da Operação Compliance Zero: segundo a Polícia Federal, mensagens extraídas do celular de Daniel Bueno Vorcaro sugerem que o ex-banqueiro teve acesso antecipado a procedimentos investigatórios e apurações do Banco Central anteriores a uma decisão da 10ª Vara Federal do DF de 17/11/2026, buscando influenciar autoridades públicas.

O conteúdo dos autos, que inclui a Informação de Polícia Judiciária (IPJ-A nº 3298613/2026), descreve o interlocutor de Vorcaro apenas como uma pessoa não identificada, não mencionando nominalmente o ministro Alexandre de Moraes. O caso gerou um impasse institucional, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestando a validade das diligências por ausência de pedido prévio do MP ou da PF. Em resposta, Fachin solicitou esclarecimentos por escrito aos ministros e órgãos envolvidos, enquanto o Conselho Superior do MPF apura referências a Gonet encontradas no material apreendido.

O cenário político em torno do tribunal também reagiu à movimentação. O senador Carlos Viana comentou a liberação do caso para o plenário, aproveitando a oportunidade para defender a necessidade de uma definição mais precisa sobre as competências institucionais entre o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. A tramitação segue agora sob a expectativa da marcação da sessão plenária por Fachin, enquanto as investigações sobre a rede de influência de Vorcaro continuam sob escrutínio dos órgãos de controle.

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