quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 11 Presidência da República 1 Min. das Comunicações 10 Min. da Cultura 10 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 42 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1 Min. da Educação 7 Min. da Fazenda 34 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 14 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. de Minas e Energia 65 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. da Saúde 72 Min. da Previdência Social 2 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 41 Banco Central do Brasil 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17 Poder Judiciário 1 Min. Público da União 1

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

375 atos · página 16 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 162 · Pág. 103

RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física devida ao Conselho Regional de Educação Física da 24ª Região - CREF24/TO no exercício de 2027.