PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21052.055775/2026-24, resolve: Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório Veterinário RVE, nome empresarial Laboratório Veterinário RVE Serviços LTDA, CNPJ nº 10.932.817/0001-51, localizado na Rua Tereza de Azevedo, 1178, bairro Gruta de Lourdes CEP: 57052-600, Maceió/AL, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART