Portaria SFA-ES/MAPA nº 560, de 26 de agosto de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

Texto integral

Portaria SFA-ES/MAPA nº 560, de 26 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das competências que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no Processo nº 21018.008122/2026-72, resolve: Art. 1º Habilitar, sob o nº 300/ES, o Médico Veterinário Rodrigo Barbosa, inscrito no CRMV-ES sob nº 3058-ES, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de eventos agropecuários nos municípios do estado do Espírito Santo, observada a legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Guilherme Gomes de Souza

Ler no Diário Oficial ↗