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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
366 atos · página 15 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
ATA Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 1ª Câmara
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Plenário
RESOLUÇÃO CJF Nº 993, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Estabelece diretrizes para equalização da carga de trabalho para magistrados(as) no âmbito da Justiça Federal de 1º grau.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 91, de 18 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho