ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 28 A 30 DE ABRIL DE 2026 (VIRTUAL) Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 28 de abril de 2026, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 28 a 30 de abril de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0000395-43.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0000215-04.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Planos Anuais de Aquisição de Veículos da Justiça Federal para o exercício de 2026, bem como as reclassificações de veículos, observando-se a Informação 0850219, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo: 0004176-52.2025.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de magistrado Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado. Partes: João Bosco Costa Soares da Silva (Recorrente), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Recorrido), Gustavo Teixeira Gonet Branco (Advogado) e Felipe Botelho Silva Mauad (Advogado). Descrição: Recurso Disciplinar de Magistrado contra Acórdão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0003774-13.2025.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Alteração do calendário das inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para o exercício de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do calendário da inspeção ordinária presencial a ser realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo: 0001141-89.2026.4.90.8000 - CGE - Relatórios Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 24 a 26 de março de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 24 a 26 de março de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0001120-54.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do Corregedor-Geral Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Recurso Administrativo. Partes: Miguel Souza Gomes (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Recorrida). Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da representação por excesso de prazo. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00008 - Processo: 0001119-11.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do Corregedor-Geral Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Recurso Administrativo Partes: Carlos Alberto Silva (Recorrente), Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Recorrida) e Elka Aragão de Miranda (Advogada). Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que determinou o arquivamento da representação por excesso de prazo. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo: 0000600-14.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal Johonsom Di Salvo Tipo da Matéria: Adicional de Qualificação. Partes: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE (Interessada), Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS (Interessada), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Raimundo Cezar Britto Aragão (Advogado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 126/2010 acerca da possibilidade de concessão de adicional de qualificação em eventos de capacitação realizados em instituições parceiras, com carga horária inferior a 8 horas/aula. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO o pedido, por perda do objeto, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 28 a 30 de abril de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 30 de abril de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme processo SEI 0001523-58.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho