ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MAIO DE 2026 (VIRTUAL) Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 27 de maio de 2026, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 27 a 29 de maio de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0000599-01.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juízes e juízas federais para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as indicações da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de juíza federal e de juízes federais para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0001029-33.2021.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Cargos e Funções. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, para adequação à Lei n. 15.285, de 18 de dezembro de 2025, e atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 568, de 4 de setembro de 2007, e da Resolução CJF n. 843, de 23 de outubro de 2023, bem como a atualização do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0007075-31.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, institui do Sistema Nacional de Redistribuição (SINAR) e revoga a Resolução CJF n. 776, de 28 de junho de 2022. Após o voto do relator, no sentido de aprovar a proposta de resolução que dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria do Carmo Cardoso, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Johonsom Di Salvo, Roberto Machado e Vallisney de Souza, pediu vista o Ministro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Suspendeu-se o julgamento, nos termos do art. 54-E, § 2º, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, RIBEIRO DANTAS, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (art. 54-E, § 2º, RICJF). 00004 - Processo: 0001966-49.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Unidades Judiciárias. Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Proposta de criação de unidades judiciárias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação de unidade judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0001247-37.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Magistratura Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Referendo da decisão proferida pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal acerca das diretrizes para a implementação do sistema remuneratório e indenizatório da magistratura federal. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00006 - Processo: 0001878-10.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Gratificação. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Propostas de resoluções que dispõem sobre gratificação no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções que dispõem sobre gratificação no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de 1º e 2º grau, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0001811-11.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 6 a 8 de abril de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região no período de 6 a 8 de abril de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00008 - Processo: 0001190-40.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação que dispõe sobre diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação que dispõe sobre diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo: 0001933-81.2026.4.90.8000 - CGE - Recurso de decisão do Corregedor-Geral Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Recurso Administrativo. Partes: Simone da Silva Costa (Recorrente) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Recorrida). Descrição: Recurso Administrativo interposto contra decisão que determinou o arquivamento da reclamação disciplinar. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo: 0001939-76.2026.4.90.8000 - CGE - Reclamação disciplinar Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Reclamação Disciplinar. Partes: Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Reclamante), Evandro Reimão dos Reis (Reclamado), Carlos Brasílio Amorim de Freitas - OAB/BA 8.956 (Advogado), Cláudio Antônio dos Reis - OAB/BA 35.141 (Advogado) e Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado). Descrição: Reclamação Disciplinar instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com aprovação da portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo: 0001369-00.2020.4.90.8000 - Consulta Relator: Ministro Joel Paciornik Tipo da Matéria: Auxílio-Moradia. Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Consulente), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - SINTRAJUD (Interessado), Marcos Joel dos Santos (Advogado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com o objetivo de uniformizar, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, a interpretação da Lei n. 8.112/1990 e da Resolução CJF n. 4/2008 quanto ao direito ao auxílio-moradia. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo: 0002269-61.2024.4.90.8000 - Consulta Relator: Desembargador Federal Johonsom Di Salvo Tipo da Matéria: Adicional de Insalubridade. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente), Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (Interessado), Marcos Joel dos Santos - OAB/DF 21.203 (Advogado), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SITRAEMG (Interessado), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal - FENAJUFE (Interessada), Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal - ASSEJUS, Raimundo Cezar Britto Aragão - OAB/DF 32.147 (Advogado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região acerca do procedimento para pagamento de adicional de insalubridade a servidores submetidos ao regime de teletrabalho parcial. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA nos termos do voto do relator, com a aprovação da proposta de alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 27 a 29 de maio de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO e VALLISNEY DE SOUZA. Apresentou sustentação oral pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal (FENAJUFE), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (SITRAEMG) e pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), o advogado Brenno Lucas da Silva - OAB/DF 82.966. A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 29 de maio de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme processo SEI 0001964-87.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho