ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026 Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 9h18. Local: Sala de Videoconferências I do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília - DF. Presentes os Exmos. Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO e a representante do Conselho Federal da OAB, Dra. CHRISTINA CORDEIRO. Presente também o Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS MUTA. Verificado o quórum, o Ministro Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal. Iniciando os trabalhos da sessão, o Ministro Presidente apresentou, em mesa, as atas da sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025 e da sessão virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, respectivamente, Mesa 01 e Mesa 02. Não havendo divergência, declarou-as aprovadas, conforme certidões lançadas nos respectivos autos e abaixo transcritas: MESA 01 - Processo: 0004500-13.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária realizada em 15 de dezembro de 2025. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária de 15 de dezembro de 2025, conforme processo SEI 0004500-13.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. MESA 02 - Processo: 0000607-47.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF Relator: Ministro Herman Benjamin Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Ata de Julgamento da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026. Interessados: Secretaria do Colegiado CJF O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, conforme processo SEI 0000607-47.2026.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Aprovadas as atas de julgamento, o Ministro Presidente prosseguiu dando boas-vindas ao Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, que assumiu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 2 de março de 2026 e passou a integrar o CJF. Após, iniciou-se o julgamento dos processos pautados. Foram apregoados os itens 1,2,3,4,6,7 e 8, respectivamente, Processo Administrativo Comum 0004273-72.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum 0001754-62.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum 0002134-96.2025.4.90.8000, Processo Administrativo Comum Processo 0002596-40.2025.4.90.8000, Administrativo Comum 0002237-00.2025.4.90.8000, Processo Normativo 0002394-66.2020.4.90.8000 e Processo Normativo 0000859-01.2026.4.90.8000. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0004273-72.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e de Gestão do Conselho da Justiça Federal. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal referente ao exercício de 2025. O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Relatório de Gestão do Conselho da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0001754-62.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Relatório Final de Auditoria Integrada (financeira e de conformidade) nas Contas Anuais Exercício - 2025 e dos termos do Certificado de Auditoria nas Contas Anuais de 2025. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de Auditoria Integrada e o Certificado de Auditoria nas Contas Anuais do Conselho da Justiça Federal, referentes ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0002134-96.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado) e Seção Judiciária do Paraná (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Paraná. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo: 0002596-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Seção Judiciária de Pernambuco (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária em Pernambuco. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00006 - Processo: 0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para inclusão de novos planos orçamentários no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026 O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos planos orçamentários ao Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0002394-66.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Administração de bens móveis. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 880, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e da Resolução CJF n. 842, de 3 de outubro de 2023, no que tange à governança das contratações compartilhadas da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração das Resoluções CJF n. 880, de 29 de abril de 2024 e 842, de 03 de outubro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00008 - Processo: 0000859-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessado). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Após, o julgamento do item 8, foi apregoado o item 5 da pauta, Processo Administrativo Comum 0002133-13.2025.4.90.8000. Tendo em vista a indicação de pedido de vista pelo Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, registrou-se o pedido de vista, conforme certidão abaixo transcrita: 00005 - Processo: 0002133-13.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado) e Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Interessada). Descrição: Relatórios Finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, no sentido de aprovar os relatórios finais das auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, PEDIU VISTA o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Na sequência, retomou-se o julgamento dos processos pela ordem da pauta, tendo sido apregoado o item 9 da pauta, Procedimento Normativo 0004624-45.2025.4.90.8000. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00009 - Processo: 0004624-45.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indenização de Transporte ao Oficial de Justiça Avaliador Federal. Partes: União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS-BR (Requerente) e Russielton Souza Barroso Cipriano (Advogado). Descrição: Requerimento formulado pela União dos Oficiais de Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS/BR para reajuste da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR o reajuste referente à Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e INDEFERIR o pedido de inclusão de previsão normativa de reajuste automático anual pelo índice oficial IPCA, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Russielton Souza Barroso Cipriano - OAB/DF 41.213. 00010 - Processo: 0000784-41.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Processo Administrativo Comum Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Estrutura das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00011 - Processo: 0000352-11.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Unidades Judiciárias. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Readequação de unidades judiciárias. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação de unidade judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00012 - Processo: 0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum (VOTO-VISTA) Relator: Ministro Herman Benjamin Vistor: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, no sentido de julgar prejudicado o pedido, por perda superveniente do objeto, o Conselho, por maioria, decidiu JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, nos termos do voto do Ministro Luis Felipe Salomão, ao qual aderiram os Ministros HERMAN BENJAMIN, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES e RIBEIRO DANTAS e Desembargadores Federais JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Não votaram o Ministro JOEL PACIORNIK e os Desembargadores Federais JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA SILVEIRA, em razão dos votos registrados por seus antecessores na sessão virtual realizada no período 11 a 15 de abril de 2025, respectivamente, Ministro ROGERIO SCHIETTI e Desembargadores Federais CARLOS MUTA e FERNANDO QUADROS, que acompanharam o relator, naquela ocasião, pela aprovação da indicação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Relator para o acórdão: Ministro Luis Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00013 - Processo: 0000636-81.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11 de fevereiro de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00014 - Processo: 0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Gurgel de Faria Tipo da Matéria: Magistratura Federal. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau. Após o voto do relator, no sentido de aprovar a remessa ao Superior Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Magistratura Federal de primeiro grau, PEDIU VISTA o Ministro Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Considerando-se a ausência de destaques, procedeu-se ao julgamento dos itens 15, 17 e 18, respectivamente, Consulta 0002464-11.2020.4.90.8000, Procedimento Normativo 0006766-35.2019.4.90.8000 e Processo Administrativo Comum 0004546-98.2025.4.90.8000, cujos resultados estão abaixo transcritos: 00015 - Processo: 0002464-11.2020.4.90.8000 - Consulta (VOTO-VISTA) Relator: Ministro Ribeiro Dantas Vistor: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Aposentadoria. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consultas dos Tribunais Regionais Federais das 2ª e 4ª Regiões acerca da aplicação do entendimento exarado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 1.599/2019-TCU-Plenário. Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DAS CONSULTAS E RESPONDÊ-LAS, no sentido de que sejam observados os termos dos Acórdãos n. 1599/2019 e n. 592/2025 do Tribunal de Contas da União, quanto à vantagem relativa ao art. 193 da Lei n. 8.112/1990, nos termos do voto do relator, observando-se o Acórdão n. 565/2021 do Tribunal de Contas da União, cujos efeitos se iniciaram em março de 2025, salvo se houver decisões judiciais que garantam o recebimento da opção, nos termos do voto do Desembargador Federal João Batista Moreira. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00017 - Processo: 0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Precatórios e RPVs. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de alteração da Resolução CJF n. 822, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos de expedição de ofícios requisitórios, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos, compensações, saque e levantamento dos depósitos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00018 - Processo: 0004546-98.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Desembargador Federal João Batista Silveira Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Requerente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de resolução que dispõe sobre a suspensão da eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que versam sobre o regime de sobreaviso. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução para suspender a eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Após, apregoou-se o item 16, Procedimento Normativo 0002597-79.2022.4.90.8000, cujo resultado está abaixo transcrito: 00016 - Processo: 0002597-79.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE-RJ (Requerente), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo - SINPOJUFES (Interessado), Rafael Loio de Meneses Basilio de Moraes (Advogado) e Rudi Meira Cassel (Advogado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de revisão da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o advogado Robson Barbosa, OAB/DF 39.669. Concluído o julgamento dos processos pautados, o Ministro Presidente saudou o Desembargador Federal Carlos Muta, em razão do término de seu mandato como Conselheiro do Conselho da Justiça Federal. Após, o Desembargador Federal Carlos Muta agradeceu a todos e se despediu do Colegiado. O Ministro Presidente também saudou o Ministro Gurgel de Faria, em razão de ser a última sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal com a participação de Sua Excelência. Após, o Ministro Gurgel de Faria agradeceu a todos e se despediu do Colegiado. Em seguida, o Ministro Presidente convidou o Corregedor-Geral da Justiça Federal e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, e o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca para entregarem em nome do Colegiado placas em homenagem ao Desembargador Federal Carlos Muta e ao Ministro Gurgel de Faria, pela reconhecida dedicação de Suas Excelências à magistratura, atuação no fortalecimento da Justiça Federal e perseverança no aprimoramento de um Poder Judiciário justo, igualitário e efetivo. A sessão foi encerrada definitivamente às 11h06 de 17 de março de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, esta ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme Processo SEI 0000858-12.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho