quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 11 Presidência da República 1 Min. das Comunicações 38 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 13 Min. da Educação 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 42 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 52 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 28 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 59 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 5 Tribunal de Contas da União 16 Poder Judiciário 11 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

366 atos · página 1 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 1

Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.001, de 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 1

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.371, DE 19 DE agosto DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O Presidente da República solicitou formalmente à Câmara dos Deputados a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo. A mudança altera a composição da representação política do governo na Câmara.

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 2

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 2

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 185, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 2

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 2

Portaria SISA-RS/MAPA nº 190, de 13 de agosto de 2026.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 2

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 191, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 3