ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DE JULGAMENTO da SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JUNHO DE 2026 (VIRTUAL) Presidente: EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Secretário-Geral: Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Início da sessão: 17 de junho de 2026, às 9h. Aberta a sessão virtual, os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministro HERMAN BENJAMIN, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro RIBEIRO DANTAS, Ministro JOEL PACIORNIK, Ministro MESSOD AZULAY NETO, Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Desembargador Federal FRANCISCO ROBERTO MACHADO e Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, no período de 17 a 19 de junho de 2026, registraram suas manifestações em ambiente eletrônico, com utilização do módulo SEI julgar, na forma do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, cujos resultados estão registrados abaixo: 00001 - Processo: 0001731-93.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de Uniformização. Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado). Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de juiz federal para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00002 - Processo: 0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Solicitação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para inclusão de novo plano orçamentários no Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos planos orçamentários ao Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00003 - Processo: 0001247-37.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Herman Benjamin Tipo da Matéria: Magistratura Federal. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Referendo de decisão da Presidência do Conselho da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as decisões de Ids. 0870214, 0870215 e 0861476, bem como as diretrizes e seus anexos, Ids. 0862048, 0862054, 0862055, 0862057, 0862059, 0869876, 0869877 e 0878785, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00004 - Processo: 0001781-52.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Correição. Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado) e Desembargador Federal Rubens Rollo D'Oliveira (Interessado). Descrição: Relatório da correição extraordinária realizada em gabinete de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 4 a 5 de maio de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da correição extraordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 4 e 5 de maio de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00005 - Processo: 0001779-38.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Correição Partes: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Interessado) e Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire (Interessado). Descrição: Relatório da correição extraordinária realizada em gabinete de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de 4 a 5 de maio de 2026. Processo retirado de pauta, por indicação do relator. 00006 - Processo: 0001765-32.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Correição Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado) e Desembargador Federal Carlos Eduardo Moreira Alves (Interessado). Descrição: Relatório da correição extraordinária realizada em gabinete de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 4 a 5 de maio de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da correição extraordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 4 e 5 de maio de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00007 - Processo: 0001401-23.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Manual de Cálculos da Justiça Federal. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a alteração do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00008 - Processo: 0002150-23.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Inspeção. Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado). Descrição: Relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 25 a 27 de maio de 2026. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no período de 25 a 27 de maio de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00009 - Processo: 0003673-70.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relator: Ministro Luis Felipe Salomão Tipo da Matéria: Proposta de ato normativo. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Proposta de recomendação que dispõe sobre a adoção de medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, objetivando a integridade do sistema de precedentes, a segurança jurídica, a racionalização da distribuição de feitos e a prevenção de conflitos de competência. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de recomendação que dispõe sobre medidas de governança judiciária destinadas ao tratamento institucional da dupla competência previdenciária entre os Juizados Especiais Federais e a jurisdição ordinária da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00010 - Processo: 0003832-92.2023.4.90.8000 - Consulta Relatora: Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Tipo da Matéria: Depósito judicial. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E RESPONDÊ-LA nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário Virtual, 17 a 19 de junho de 2026. Votaram os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, MESSOD AZULAY NETO, MARIA DO CARMO CARDOSO, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. 00011 - Processo: 0005894-06.2019.4.90.8000 - Consulta Relatora: Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Tipo da Matéria: Gratificação de Atividade Externa - GAE. Partes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consulente) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Consulta do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Processo retirado de pauta, por indicação da relatora. A sessão foi encerrada definitivamente às 18h de 19 de junho de 2026, tendo sido aprovada, sem ressalvas, a presente ata contendo os aspectos mais importantes da sessão, conforme processo SEI 0002188-04.2026.4.90.8000, apresentado em mesa na sessão de 19 de agosto de 2026, com disponibilização integral aos membros do Colegiado. Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Geral Min. HERMAN BENJAMIN Presidente do Conselho